Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.323 decisões
04
AGO 2026
TSTRR-EDCiv 107600-10.2009.5.15.0071
Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância…
04
AGO 2026
TSTRR 36100-72.2009.5.21.0019
Trata-se de juízo de retratação em face das teses fixadas nos Temas 725 e 383 do STF.
04
AGO 2026
TSTRR-Ag 135640-85.2009.5.03.0022
Agravo interno provido para, em juízo de retratação, determinar o reexame do agravo de instrumento em recurso de revista.
04
AGO 2026
TSTRR 1942-89.2013.5.03.0103
Na forma do artigo 1.030, II, do CPC, deve ser realizado juízo de retratação para adequar a decisão do C. TST ao entendimento exarado pelo E. STF, em repercussão geral (Tema 725).
04
AGO 2026
TSTRRAg 120300-70.2009.5.01.0018
Na forma do artigo 1.030, II, do CPC, deve ser realizado juízo de retratação para adequar a decisão do C. TST ao entendimento exarado pelo E. STF, em repercussão geral (Temas 725 e 383).
04
AGO 2026
TSTRR 2355-22.2013.5.18.0221
Na forma do artigo 1.030, II, do CPC, deve ser realizado juízo de retratação para adequar a decisão do C. TST ao entendimento exarado pelo E. STF, em repercussão geral (Temas 725 e 383).
04
AGO 2026
TSTRR 119500-41.2012.5.17.0002
TURMA – DEVOLUÇÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO – ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO – ATIVIDADE-FIM – TEMA 725 DE REPERCUSSÃO GERAL Na forma do artigo 1.030, II, do CPC, deve ser realizado juízo de retratação para adequar a decisão desta Eg.
04
AGO 2026
TSTRR 1338-27.2011.5.06.0003
Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista.
04
AGO 2026
TSTRRAg 2128-10.2012.5.03.0019
Na forma do artigo 1.030, II, do CPC, deve ser realizado juízo de retratação para adequar a decisão do C. TST ao entendimento exarado pelo E. STF, em repercussão geral (Tema 725).
04
AGO 2026
TSTRR 508300-84.2009.5.09.0006
Na forma do artigo 1.030, II, do CPC, deve ser realizado juízo de retratação para adequar a decisão do C. TST ao entendimento exarado pelo E. STF, em repercussão geral (Temas 725 e 383).
04
AGO 2026
TSTRR-AIRR 601-43.2014.5.03.0022
Na forma do artigo 1.030, II, do CPC, deve ser realizado juízo de retratação para adequar a decisão do C. TST ao entendimento exarado pelo E. STF, em repercussão geral (Temas 725 e 383).
04
AGO 2026
TSTRR 2997-75.2013.5.03.0103
Diante da potencial contrariedade entre a tese firmada no acórdão regional recorrido e as que foram consolidadas nos Temas 725 e 383 do STF, deve ser provido o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista.
04
AGO 2026
TSTRR 641900-65.2009.5.09.0892
Agravos de instrumento providos para determinar o processamento dos recursos de revista.
04
AGO 2026
TSTRRAg-AIRR 1150-84.2013.5.03.0023
Na forma do artigo 1.030, II, do CPC, deve ser realizado juízo de retratação para adequar a decisão do C. TST ao entendimento exarado pelo E. STF, em repercussão geral (Tema 725).
04
AGO 2026
TSTRRAg 10161-90.2014.5.18.0054
Na forma do artigo 1.030, II, do CPC, deve ser realizado juízo de retratação para adequar a decisão do C. TST ao entendimento exarado pelo E. STF, em repercussão geral (Temas 725 e 383).
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