Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.170 decisões
16
AGO 2024
STFRcl 66.182 AgR
Reclamação Constitucional, com requerimento de medida liminar, ajuizada contra decisão proferida por órgão da Justiça do Trabalho, que - após instrução probatória - reconheceu a presença dos requisitos caracterizadores da relação empregatícia previstos no…
28
JUN 2024
STFRcl 68.144 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou procedente reclamação proposta para garantir a observância das teses fixadas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPF 324/DF e do Recurso…
04
JUN 2024
STFRcl 67.236 AgR
Agravo Interno contra decisão que julgou procedente a Reclamação.
08
MAR 2024
STFRcl 65.394 ED
Ementa: embargos de declaração na reclamação. conversão em agravo regimental. constitucional. alegado descumprimento do decidido pelo supremo tribunal federal nos recursos extraordinários ns. 958.252 e 688.223, temas 725 e 590, na arguição de descumprimento…
05
DEZ 2023
TSTRR 126-94.2016.5.05.0464
Extrai-se da leitura atenta dos trechos do v. acórdão recorrido que a controvérsia não envolve a situação fático-jurídica retratada pelo Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral, ou seja, a licitude (ou não) da terceirização dos serviços praticada entre as rés.
25
OUT 2023
TSTAIRR 1394-32.2014.5.03.0070
A partir do julgamento do RE 958.252 pelo STF, a matéria em discussão nestes autos (ilicitude da terceirização de atividade-fim) pacificou-se e encontra o seu norte nos termos da decisão vinculante daquela Corte Suprema, que, ao julgar o mérito da…
24
MAI 2023
TSTRR 1000804-71.2018.5.02.0055
A Suprema Corte, em regime de repercussão geral, consolidou a tese jurídica no sentido de que "é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas…
13
SET 2022
STFRcl 49.979 AgR
ADPF 324/DF, RE 958.252-RG/MG (Tema 725) e RE 611.503-RG/SP (Tema 360). Pretensão de desconstituir ato judicial já acobertado pela coisa julgada. Art. 988, 5º, I, do CPC/2015.
05
FEV 0384
STFRcl 69.753 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
05
FEV 0381
STFRcl 70.089 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
05
ABR 0352
STFRcl 69.877 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
05
JAN 0048
STFRcl 68.754 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
05
ABR 0020
STFRcl 68.523 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
18
NOV 2024
STFRcl 68.235 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento à reclamação, pois considerou que a decisão reclamada não violou o que decidido pelo Supremo Tribunal Federal nos julgamentos da ADPF 324/DF, da ADC 48/DF, da ADI 3.961/DF, da ADI…
23
OUT 2024
STFRcl 69.421 AgR-ED
Embargos de declaração no agravo regimental na reclamação.
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