Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.323 decisões
18
NOV 2024
STFRcl 71.931 AgR
A reclamação constitucional constitui ação sui generis voltada à preservação da autoridade do STF.
18
NOV 2024
STFRcl 70.933 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que julgou procedente reclamação para cassar o ato reclamado e afastar o vínculo de emprego reconhecido na Justiça do Trabalho, em observância às decisões prolatadas na ADPF 324/DF e no RE 958.252 RG/MG…
18
NOV 2024
STFRcl 67.513 AgR
Não subsiste o agravo regimental quando não há ataque específico a todos os fundamentos do pronunciamento monocrático tido por merecedor de reforma, como consagrado no art. 317, § 1º, do RISTF.
18
NOV 2024
STFRcl 72.109 AgR
A fraude contratual reconhecida pela Justiça do Trabalho está fundamentada na análise do conjunto fático-probatório dos autos, o qual denota vícios na contratação do trabalhador para a prestação de serviço de analista fiscal.
18
NOV 2024
STFRcl 71.205 AgR
Verificada afronta aos paradigmas exarados em sede de ações de controle concentrado de constitucionalidade, exsurge a hipótese de cabimento da reclamação constitucional perante o STF, sem prejuízo dos recursos ou de outros meios admissíveis de impugnação,…
18
NOV 2024
STFRcl 72.410 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação proposta contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT3 na Ação Trabalhista 0010608- 77.2024.5.03.0076.
18
NOV 2024
STFRcl 67.065 AgR
Agravo regimental em reclamação constitucional. alegação de afronta às ADPF 324, ADC n. 48, adi’s ns. 5.625, 3.961 e 5.766 e ao RE n. 958.252 (tema 725 de rg). impossibilidade de rediscussão, em sede de reclamação constitucional, de matéria transitada em…
14
NOV 2024
TSTAg-EDCiv-E-RR 737-39.2011.5.05.0006
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral em relação ao tema da terceirização, cujo deslinde se deu em 30/08/2018, com o julgamento do RE nº 958.252 (Tema nº 725 da Repercussão Geral), de que resultou a fixação da seguinte tese jurídica: "é…
14
NOV 2024
TSTEDCiv-E-ED-RR 1441-48.2015.5.10.0014
O acórdão recorrido é decisão prolatada por esta Subseção I Especializada em Dissídios Individuais , que deu provimento ao recurso de embargos para reestabelecer o acórdão regional quanto ao tema "concurso público - contratação de temporários - preterição de…
13
NOV 2024
TSTRRAg-Ag-RRAg 10810-18.2020.5.03.0004
Nos termos da jurisprudência desta Corte, havendo discussão quanto à existência de vínculo empregatício, permanece a competência desta Justiça Especializada para o julgamento da demanda. Precedentes.
13
NOV 2024
TSTRRAg 82240-45.2008.5.03.0038
Esta 2 . ª Turma, em decisão anterior da lavra do Ministro Renato de Lacerda Paiva, negou provimento ao agravo de instrumento da segunda reclamada quanto ao tema "ISONOMIA SALARIAL.
13
NOV 2024
TSTRRAg 182-35.2017.5.21.0016
Em atenção ao princípio da dialeticidade ou discursividade dos recursos, cabe ao recorrente questionar todos os fundamentos específicos declinados na decisão recorrida.
13
NOV 2024
TSTAg-RRAg 20140-33.2019.5.04.0752
Em virtude da natureza especial do recurso de revista, decorre a necessidade de observância de requisitos próprios de admissibilidade, entre os quais o disposto no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.015/2014, que disciplina ser ônus da…
13
NOV 2024
TSTRR 100505-15.2017.5.01.0401
Debate-se a responsabilidade solidária da segunda ré, em caso de labor em atividade fim.
13
NOV 2024
TSTRR 65000-30.2006.5.04.0541
O debate acerca da licitude da terceirização em atividade-fim não comporta maiores digressões, a partir da jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal. Trata-se do tema nº 725 de repercussão geral, assim definido: "1.
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