Jurisprudências
STFRcl 67.065 AgR
Alegação de afronta às ADPF 324, ADC n. 48, adi’s ns
Relator(a): Flávio Dino
- Direito Constitucional
- Processo Civil
- Alegação de afronta às ADPF 324, ADC n. 48, adi’s ns
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGAÇÃO DE AFRONTA ÀS ADPF 324, ADC N. 48, ADI’S NS. 5.625, 3.961 E 5.766 E AO RE N. 958.252 (TEMA 725 DE RG). IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO, EM SEDE DE RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL, DE MATÉRIA TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DE A RECLAMAÇÃO FUNCIONAR COMO SUCEDÂNEO DE AÇÃO RESCISÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 8.11.2024 a 18.11.2024.