Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.323 decisões
19
NOV 2024
TSTED-Ag-RRAg 11294-30.2015.5.15.0083
Os presentes embargos declaratórios revelam nítida e imprópria pretensão de rediscussão do julgado, intenção que não se coaduna com os propósitos da medida ora intentada, cujo manejo encontra-se adstrito às hipóteses elencadas nos artigos 1022 do CPC/2015 e…
18
NOV 2024
STFRcl 69.326 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento à reclamação, pois considerou que a decisão reclamada não violou o que decidido pelo Supremo Tribunal Federal nos julgamentos da ADPF 324/DF, da ADC 48/DF, da ADI 3.961/DF, da ADI…
18
NOV 2024
STFRcl 65.909 AgR-segundo
A Justiça do Trabalho declarou subsistente o auto de infração em que foi reconhecido o vínculo de emprego entre a parte agravante e 712 corretores de imóveis contratados sob a roupagem de autônomos a partir das provas produzidas nos autos, pelo preenchimento…
18
NOV 2024
STFRcl 69.900 AgR
O tema de fundo, referente à prestação de serviços na empresa contratante por profissional autônomo, por se relacionar com a compatibilidade dos valores do trabalho e da livre iniciativa, revela aderência estrita com a matéria tratada no Tema nº 725 da…
18
NOV 2024
STFRcl 72.015 AgR
Com a sistemática da repercussão geral, a competência do STF para julgar a matéria constitucional é exercida pelo Plenário no processo representativo da controvérsia (RE nº 1.446.336 - Tema nº 1.291), competindo aos demais órgãos do Poder Judiciário a…
18
NOV 2024
STFRcl 65.994 AgR
A reclamação constitucional constitui ação sui generis voltada à preservação da autoridade do STF.
18
NOV 2024
STFRcl 71.135 AgR
A reclamação constitucional constitui ação sui generis voltada à preservação da autoridade do STF.
18
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0020529-14.2022.5.04.0008
A partir da valoração dos elementos de prova contidos nos autos, que corroboram a tese de que a terceira reclamada, ora agravante, se beneficiava da prestação de serviços do reclamante, na figura de típica tomadora de serviços, a decisão do TRT está em…
18
NOV 2024
STFRcl 71.418 AgR
A reclamação constitucional constitui ação sui generis voltada à preservação da autoridade do STF.
18
NOV 2024
STFRcl 65.902 AgR-ED
Firmado contrato de natureza civil entre partes capazes e bem instruídas, de forma válida e livre de vícios, houve o reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes, pela Justiça do Trabalho, em nítida violação à jurisprudência vinculante desta Corte…
18
NOV 2024
STFRcl 71.735 AgR
Agravo Interno contra decisão que julgou procedente a Reclamação.
18
NOV 2024
STFRcl 63.301 ED
Ante pactuação autônoma de natureza civil para a prestação de serviços, houve o reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes, pela Justiça do Trabalho, determinado o pagamento de todas as verbas trabalhistas dele decorrentes.
18
NOV 2024
STFRcl 72.117 AgR
A fraude contratual reconhecida pela Justiça do Trabalho está fundamentada na análise do conjunto fático-probatório dos autos, a qual denota vícios na contratação de trabalhadora para a prestação de serviço na função de assistente jurídico.
18
NOV 2024
STFRcl 70.586 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
18
NOV 2024
STFRcl 71.154 AgR-ED
Embargos de Declaração, convertidos em Agravo Interno, em face Decisão em reconsiderou a decisão agravada para negar seguimento à Reclamação.
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