Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.323 decisões
11
DEZ 2024
TSTAIRR 101671-96.2017.5.01.0461
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 324 e o Recurso Extraordinário (RE) nº 958252, com repercussão geral reconhecida, decidiu pela licitude da terceirização em todas as etapas do processo…
10
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 0010653-06.2020.5.15.0006
O STF reconheceu a legalidade irrestrita da terceirização de serviços, podendo a contratação de trabalhadores ocorrer de forma direta ou por empresa interposta e para exercer indiscriminadamente atividades ligadas à atividade fim ou meio das empresas, não se…
10
DEZ 2024
TSTAg-RRAg 1000646-73.2017.5.02.0015
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
10
DEZ 2024
TSTRR 110500-17.2008.5.15.0033
Consoante tese firmada pelo Plenário do E.
10
DEZ 2024
TSTEDCiv-RR 10953-80.2013.5.01.0077
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
10
DEZ 2024
TSTRRAg 11114-18.2014.5.03.0104
Reconhecida a transcendência política da matéria, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para processar o Recurso de Revista.
10
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 10867-62.2022.5.18.0161
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema, pois o Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do recurso extraordinário com…
10
DEZ 2024
TSTRR 1001574-24.2016.5.02.0382
Consoante tese firmada pelo Plenário do E.
10
DEZ 2024
TSTAg-RR 20634-02.2012.5.20.0006
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos .
10
DEZ 2024
TSTAg-RRAg 637-65.2013.5.05.0022
Na hipótese, aplicou-se a tese fixada pelo STF no julgamento da ADPF nº 324 e do RE 958.252, a qual passou a ser de aplicação obrigatória aos processos judiciais em curso em que se discute a terceirização, fundada na ideia de que a Constituição Federal prega…
10
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 0000193-56.2023.5.19.0001
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252 (Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral), firmou tese no sentido de que "é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas,…
10
DEZ 2024
TSTAg-ED-RR 10278-45.2015.5.01.0531
Na hipótese, a Corte Regional entendeu pela ocorrência de terceirização ilícita, mantendo o vínculo de emprego do reclamante com a tomadora de serviços (AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.).
10
DEZ 2024
TSTAg-Ag-AIRR 0011079-19.2021.5.15.0059
O STF reconheceu a legalidade irrestrita da terceirização de serviços, podendo a contratação de trabalhadores ocorrer de forma direta ou por empresa interposta e para exercer indiscriminadamente atividades ligadas à atividade fim ou meio das empresas, não se…
09
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 0010403-50.2023.5.18.0081
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema, pois o Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do recurso extraordinário com…
09
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 1001221-84.2022.5.02.0022
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
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