21
FEV 2025
STFRcl 74.128 AgR
Cabimento: improcedência
Acórdão reclamado que inadmitiu ação rescisória por não atender à norma do art. 966, V e VIII, do CPC.
- Cabimento
- Improcedência
- +3
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Tema 725 do STF
Precedente qualificadoÉ lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.323 decisões
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FEV 2025
STFRcl 74.452 ED
Recebimento dos embargos de declaração como agravo regimental
Recebimento dos embargos de declaração como agravo regimental. Desnecessária a intimação do embargante para complementar suas razões. Recurso impugna especificamente todos os pontos da decisão embargada. Art. 1.024, § 3º, do CPC.
- Direito Constitucional
- Recebimento dos embargos de declaração como agravo regimental
- +5
21
FEV 2025
STFRcl 70.140 AgR
Terceirização: profissional liberal
O Supremo Tribunal Federal reconhece a constitucionalidade da prestação de serviços por meio da terceirização, bem como a possibilidade de haver outras formas lícitas de organização e divisão do trabalho, como ocorrido nos julgamentos-paradigma da ADPF nº…
- Direito Constitucional
- Terceirização
- +3
21
FEV 2025
STFRcl 72.944 AgR
Constitucional, trabalhista e processual civil: nulidade por ausência de citação da parte beneficiária da decisão reclamada (art. 989, III, do CPC)
Agravo Interno contra decisão que julgou procedente a Reclamação.
- Direito Constitucional
- Constitucional, trabalhista e processual civil
- +2
21
FEV 2025
STFRcl 71.837 AgR-segundo
Terceirização: pejotização
A empresa reclamante alega que a decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes teria contrariado o entendimento fixado por esta Suprema Corte nos julgamentos da ADPF 324, da ADC 48, além da ADI 5.625 e do tema 725 da…
- Direito Constitucional
- Terceirização
- +5
21
FEV 2025
STFRcl 71.653 AgR
Terceirização de serviços: aderência estrita
Trata-se de agravo regimental interposto por Centro de Negócios Invistta Ltda. contra decisão monocrática proferida por Sua Excelência o Relator, Ministro Flávio Dino.
- Direito do Trabalho
- Terceirização de serviços
- +3
21
FEV 2025
STFRcl 73.042 AgR
Presidência do Ministro Cristiano Zanin: primeira Turma, 24.6.2025
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação proposta contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, o qual reconheceu o vínculo empregatício entre a agravante e o beneficiário do ato…
- Presidência do Ministro Cristiano Zanin
- Primeira Turma, 24.6.2025
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FEV 2025
STFRcl 60.479 ED-AgR
Terceirização: profissional liberal
O Supremo Tribunal Federal reconhece a constitucionalidade da prestação de serviços por meio da terceirização, bem como a possibilidade de haver outras formas lícitas de organização e divisão do trabalho, como ocorrido nos julgamentos-paradigma da ADPF nº…
- Direito Constitucional
- Terceirização
- +2
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FEV 2025
STFRcl 66.585 AgR
Terceirização: pejotização
Firmado contrato de natureza civil entre as partes do processo originário, para a prestação de serviços como representante comercial, houve o reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes, pela Justiça do Trabalho, determinado o pagamento de todas…
- Direito Constitucional
- Terceirização
- +2
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FEV 2025
STFRcl 66.857 AgR
Tutela Provisória de Urgência indeferida
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação, ante a ausência de aderência estrita entre os fundamentos da decisão reclamada e o conteúdos dos paradigmas vinculantes suscitados.
- Processo Civil
- Tutela Provisória de Urgência indeferida
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FEV 2025
STFRcl 66.157 AgR-ED
Terceirização: corretor de Imóveis Autônomo
Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo regimental pelo qual mantida a procedência da reclamação, ante o reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes em desconformidade com a jurisprudência vinculante desta Corte.
- Direito Constitucional
- Terceirização
- +3
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FEV 2025
STFRcl 70.102 AgR
Terceirização: pejotização
Firmado contrato de natureza civil entre as partes do processo originário, para a prestação de serviços em atividade de corretagem imobiliária, houve o reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes, pela Justiça do Trabalho, determinado o pagamento…
- Direito Constitucional
- Terceirização
- +1
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FEV 2025
STFRcl 73.474 AgR
Constitucional, trabalhista e processual civil: permissão constitucional de formas alternativas da relação de emprego
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
- Direito Constitucional
- Constitucional, trabalhista e processual civil
- +1
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FEV 2025
STFRcl 74.717 AgR
Matéria preclusa: ausência de estrita aderência
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão monocrática que julgou improcedente a reclamação.
- Processo Civil
- Matéria preclusa
- +3
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FEV 2025
STFRcl 74.258 AgR
Alegado descumprimento da decisão proferida no recurso extraordinário n. 958.252, tema 725
Agravo regimental na reclamação. constitucional. alegado descumprimento da decisão proferida no recurso extraordinário n. 958.252, tema 725. ausência de esgotamento de instância na origem. contrariedade ao decidido pelo supremo tribunal federal na arguição…
- Direito Constitucional
- Ausência de esgotamento de instância na origem
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