Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.323 decisões
21
MAR 2025
STFRcl 70.906 AgR
A parte reclamante alega que a decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes teria contrariado o entendimento fixado por esta Suprema Corte nos julgamentos da ADPF 324 e do tema 725 da repercussão geral, dentre outros…
21
MAR 2025
STFRcl 75.181 AgR
Trata-se de reclamação constitucional ajuizada por Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., em face de acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.
21
MAR 2025
STFRcl 67.447 AgR-AgR
Agravo interno na reclamação. constitucional. direito do trabalho. decisão impugnada que afirma a existência de vínculo empregatício entre corretor de imóveis em empresa imobiliária. alegação de ofensa às decisões vinculantes proferidas na ADPF 324 e no…
21
MAR 2025
STFRcl 76.440 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação proposta para garantir a observância das teses fixadas pelo Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPF 324/DF e no Recurso…
21
MAR 2025
STFRcl 75.849 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. prestação de serviços autônomos. reconhecimento de vínculo de emprego. alegada contrariedade ao decidido pelo supremo tribunal federal nas ações diretas de inconstitucionalidade ns. 2.418, 3.740 e 5.625, na…
21
MAR 2025
STFRcl 71.660 AgR-ED
Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão proferido por esta Turma, que deu provimento ao agravo regimental para julgar procedente a reclamação constitucional, cassar o acórdão reclamado e determinar que outro seja proferido, afastando o…
21
MAR 2025
STFRcl 74.795 AgR
Agravo interno interposto de decisão que negou seguimento à reclamação por concluir, relativamente ao apontado desrespeito à tese fixada no RE 958.252 (Tema 725/RG), inobservado o requisito do prévio esgotamento das instâncias ordinárias, e, quanto aos…
21
MAR 2025
STFRcl 75.341 AgR
Agravo interno interposto de decisão que negou seguimento à reclamação por concluir, relativamente ao apontado desrespeito à tese fixada no RE 958.252 (Tema 725/RG), inobservado o requisito do prévio esgotamento das instâncias ordinárias e, quanto ao acórdão…
21
MAR 2025
STFRcl 73.593 AgR
Agravo interno interposto de decisão que negou seguimento à reclamação por entender que o ato atacado no qual reconhecido vínculo empregatício entre a reclamante e a parte beneficiária não guarda pertinência estrita com o decidido na ADPF 324, na ADC 48 e…
20
MAR 2025
TSTAg-E-RR 600-91.2015.5.17.0003
O debate acerca da licitude da terceirização em atividade-fim já não comporta maiores digressões, a partir da jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal. Trata-se do tema nº 725 de repercussão geral, assim definido: "1.
20
MAR 2025
TSTE-RR 352-54.2011.5.03.0004
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 324, em acórdão relatado pelo Exmo.
19
MAR 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg-RRAg 0020429-36.2019.5.04.0761
TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA A decisão agravada se coaduna com as decisões proferidas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no dia 30/8/2018 que, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o…
19
MAR 2025
TSTED-RRAg 10428-73.2020.5.03.0182
Constatado erro material no acórdão proferido, merecem provimento os embargos de declaração para corrigir o equívoco. Embargos de declaração providos, sem efeito modificativo.
19
MAR 2025
TSTRR-Ag 861-82.2013.5.06.0019
Constatado o desacerto da decisão agravada, o agravo deve ser provido par a novo julgamento do agravo de instrumento quanto ao tema em epígrafe. Agravo de que se conhece e a que se dá provimento.
19
MAR 2025
TSTAg-AIRR 1000548-40.2017.5.02.0710
O trecho do acórdão regional apresentado nas razões do recurso de revista não contém nenhum elemento fático que dê lastro às alegações da parte recorrente, no sentido de que o contrato de trabalho entre as partes foi rescindido em 1.7.2014.
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