Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.323 decisões
02
ABR 2025
TSTAg-AIRR 7-71.2017.5.09.0017
Tratando-se de empresa privada, é desnecessária a configuração de culpas in vigilando e in eligendo , cuja análise restringe-se apenas aos entes integrantes da Administração Pública.
02
ABR 2025
TSTRRAg 653-62.2011.5.03.0016
O Supremo Tribunal Federal, nos autos do ARE-791.932-DF –Tema 739 da Tabela de Repercussão Geral, em decisão relatada pelo Exmo.
02
ABR 2025
TSTAg-EDCiv-RR 1419-92.2014.5.03.0022
No caso, a autora não se conforma com a decisão monocrática que deu provimento ao recurso de revista da empresa prestadora de serviços, para afastar a ilicitude da terceirização de serviços e, por consequência, julgar improcedentes os pedidos da inicial.
02
ABR 2025
TSTAIRR 1225-87.2014.5.05.0038
A Corte de origem decidiu toda a questão de forma fundamentada, tendo se manifestado, expressamente, sobre os motivos que a levaram a concluir pela licitude da terceirização e pela inexistência do requerido vínculo de emprego.
02
ABR 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 391-03.2022.5.08.0012
Inviável o processamento do recurso de revista quando a parte não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos que obstaram o regular trânsito do apelo trancado.
02
ABR 2025
TSTAg-AIRR 100418-53.2020.5.01.0078
Não merece provimento o agravo interposto pela parte que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi rejeitada a arguição de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, visto que a Corte a quo explicitou os…
02
ABR 2025
TSTEDCiv-Ag-RR 11534-21.2016.5.03.0179
No caso, a agravante, nas razões do agravo, nada mencionou acerca dos arts. 5º, II, 37, caput e II, 97 e 170, caput , inciso IV e parágrafo único, da Constituição Federal, 511, caput e § 1º, e 581, § 2º, da CLT e da Súmula 374 do TST e Súmula Vinculante 10…
02
ABR 2025
TSTAg-RRAg 10678-26.2017.5.15.0070
Verificado que o debate trazido à discussão não ultrapassa os interesses subjetivos do processo, mantém-se o reconhecimento da ausência da transcendência.
02
ABR 2025
TSTAIRR 724-28.2018.5.10.0015
A despeito das alegações da parte, não há de se falar em negativa de prestação jurisdicional , na medida em que o Tribunal Regional se pronunciou expressamente sobre a questão debatida, esclarecendo, em especial, que a reclamante não executava as atividades…
02
ABR 2025
TSTAg-EDCiv-ARR 220-92.2015.5.03.0024
No caso, a autora não se conforma com a decisão monocrática que deu provimento ao recurso de revista da empresa prestadora de serviços, para afastar a ilicitude da terceirização de serviços e, por consequência, julgar improcedentes os pedidos relacionados.
02
ABR 2025
TSTRRAg-AIRR 1316-09.2015.5.05.0018
No caso, quanto à apuração das horas extras relativas ao período em que não foram apresentados os cartões de ponto, a Corte de origem equacionou a controvérsia em harmonia com a diretriz sufragada pelo item I da Súmula nº 338 desta Corte Superior, no sentido…
02
ABR 2025
TSTRR 24980-54.2015.5.24.0046
A agravante logra êxito em desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Assim, afastado o óbice apontado na referida decisão, o agravo interno deve ser provido para prosseguir no exame do agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido.
02
ABR 2025
TSTRRAg-AIRR 358-14.2015.5.05.0021
Quanto ao tópico, a recorrente carece de interesse recursal, porquanto não houve condenação ao pagamento de horas extras decorrentes do intervalo intrajornada. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
01
ABR 2025
TSTAIRR 0100259-37.2023.5.01.0521
Tratando-se de empresa privada a exigência para a responsabilização subsidiária é a comprovação de que foi a tomadora dos serviços do reclamante e a sua participação na relação processual, o que restou incontroverso nos autos.
01
ABR 2025
TSTRR 11380-12.2017.5.03.0003
STF, na sessão de 30/8/2018 - Tema 725 da Repercussão Geral -, "é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade…
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