Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.323 decisões
11
ABR 2025
STFRcl 72.974 AgR
Ementa: agravo interno na reclamação. constitucional. direito do trabalho. decisão impugnada que afirma a existência de vínculo empregatício entre a reclamante e o beneficiário da decisão reclamada. alegação de ofensa às decisões vinculantes proferidas na…
11
ABR 2025
STFRcl 77.064 ED
Embargos de Declaração, convertidos em Agravo Interno, em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
10
ABR 2025
TSTAg-AIRR 11810-33.2018.5.03.0098
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamante . Agravo conhecido e não provido .
10
ABR 2025
TSTAg-Emb-ED-ED-Ag-RR 10585-94.2013.5.05.0001
No caso, a 4ª Turma deste TST, com respaldo nas teses fixadas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 958.252 (Tema 725 de Repercussão Geral), do ARE 791.932 (Tema 739 de Repercussão Geral) e da ADPF 324, no sentido da licitude da terceirização ou…
09
ABR 2025
TSTRRAg 529-27.2018.5.19.0004
Nota-se que o TRT entendeu que a pertinência subjetiva da presente ação é decorrente das alegações existentes nos autos. Por conseguinte, o Tribunal a quo entendeu que há legitimidade passiva ad causam do Banco reclamado, nos termos da teoria da asserção.
09
ABR 2025
TSTRR 977-76.2011.5.03.0105
Tendo em vista a decisão da Vice-Presidência desta Corte informando o julgamento do Tema 739 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, necessário o novo exame dos Embargos de Declaração opostos pela Reclamada e o consequente acolhimento…
09
ABR 2025
TSTRR-Ag-RR 734-91.2015.5.05.0023
Verificado que a tese contida na decisão agravada não se coaduna com a tese fixada pelo STF, quando do julgamento da ADPF 324/DF e do RE 958.252/MG (tema de Repercussão Geral nº 725), dá-se provimento ao Agravo Interno. Agravo provido.
09
ABR 2025
TSTRRAg 687-79.2016.5.12.0026
O recurso de revista, o qual contém o debate acerca do reconhecimento da isonomia salarial entre empregados da tomadora dos serviços e os terceirizados, tema objeto de decisão em recurso especial 635.546/MG, de repercussão geral (Tema 383), detém…
09
ABR 2025
TSTAIRR 13038-72.2016.5.15.0003
Pretensão recursal da PROCERGS - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A., para o afastamento da responsabilização subsidiária que lhe fora imputada no caso de acidente de trabalho ocorrido em sua unidade.
09
ABR 2025
TSTAg-RR 1417-09.2015.5.17.0181
Cuida-se de processo devolvido à 5ª Turma do TST para possível exercício de juízo de retratação, na forma do artigo 1.030 II, do CPC e em face das teses fixadas nos Temas 784 e 725 da Tabela de Repercussão Geral do STF.
09
ABR 2025
TSTAg-AIRR 1001815-95.2016.5.02.0382
A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a atuação do Auditor Fiscal do Trabalho na constatação de irregularidade no cumprimento de normas trabalhistas, a toda evidência, não invade a competência da Justiça do Trabalho.
08
ABR 2025
TSTRR-Ag-AIRR 10627-50.2017.5.03.0037
Verificado que a tese contida na decisão agravada não se coaduna com a tese fixada pelo STF, quando do julgamento da ADPF 324/DF e do RE 958.252/MG (tema de Repercussão Geral nº 725), dá-se provimento ao Agravo Interno. Agravo interno conhecido e provido.
08
ABR 2025
TSTRRAg 1373-09.2012.5.10.0013
Esta Segunda Turma deu provimento ao agravo de Instrumento da ECT, para admitir o recurso de revista da reclamada apenas em relação ao tema "ilegitimidade ativa da FENTECT", mantendo a conclusão do TRT da 10ª Região acerca da terceirização da atividade-fim.
08
ABR 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 0011999-25.2017.5.18.0002
O STF, em 30/8/2018, no julgamento conjunto da ADPF 324/DF e do RE 958.252/MG (tema de Repercussão Geral nº 725), firmou a tese jurídica de ser lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, seja ela meio ou fim, o que não configura relação de emprego…
07
ABR 2025
TSTRRAg-RRAg 0010864-62.2021.5.15.0085
Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 725 de Repercussão Geral, assim como na ADPF nº 324, proclamou a licitude da terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, e a inexisência de relação de emprego entre a empresa contratante e o…
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