Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.323 decisões
13
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0000167-54.2023.5.19.0261
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
13
MAI 2025
TSTAg-RRAg 1530-13.2015.5.17.0132
O agravo de instrumento patronal , que versava sobre horas extras , adicional de periculosidade e respectiva base de cálculo , foi julgado intranscendente por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art. 896,…
13
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0016105-13.2019.5.16.0003
A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST.
12
MAI 2025
STFRcl 73.673 ED-AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que desproveu agravo interno, para manter a negativa de seguimento à reclamação ante a ausência de identidade material entre o ato reclamado e o decidido na ADC 48, na ADPF 324, nas ADIs 5.625 e…
12
MAI 2025
STFRcl 76.049 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática, que negou seguimento à reclamação, por considerar que a decisão reclamada não violou o que decididos nos precedentes vinculantes indicados.
12
MAI 2025
STFRcl 77.921 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que julgou procedente reclamação para cassar o ato reclamado e afastar o vínculo de emprego reconhecido na Justiça do Trabalho, em observância às decisões prolatadas na ADPF 324/DF e no RE 958.252 RG/MG…
12
MAI 2025
STFRcl 77.723 AgR
Agravo interno na reclamação. constitucional. direito do trabalho. decisão impugnada que afirma a existência de vínculo empregatício entre a reclamante e o beneficiário da decisão reclamada. alegação de ofensa às decisões vinculantes proferidas na ADPF 324 e…
12
MAI 2025
TSTEDCiv-RR 911-61.2010.5.05.0013
Tem-se que, n ão obstante a homologação de desistência do agravo de instrumento interposto pelo réu Banco Itaucard S.A. (tomador dos serviços), pendia de julgamento no âmbito desta eg. Sétima Turma o agravo de instrumento da ré Liq Corp S.A.
12
MAI 2025
STFRcl 74.100 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática, que negou seguimento à reclamação, por considerar que a decisão reclamada não violou o que decididos nos precedentes vinculantes indicados.
12
MAI 2025
STFRcl 76.871 AgR
Agravo Interno interposto em face de decisão que julgou procedente a Reclamação.
12
MAI 2025
STFRcl 77.088 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta para garantir a observância das teses fixadas pelo Supremo Tribunal no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF…
12
MAI 2025
STFRcl 71.157 AgR-AgR
Trata-se de agravo regimental interposto com fundamento no art. 1.021 do CPC e no art. 317 do Regimento Interno do STF, contra acórdão da Segunda Turma desta Suprema Corte, que deu parcial provimento ao agravo regimental, a fim de reconhecer a incompetência…
12
MAI 2025
STFRcl 76.183 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática, que negou seguimento à reclamação, por considerar que a decisão reclamada não violou o que decididos nos precedentes vinculantes indicados.
12
MAI 2025
STFRcl 77.685 AgR
Agravo interno na reclamação. constitucional. direito do trabalho. decisão impugnada que afirma a existência de vínculo empregatício entre a reclamante e o beneficiário da decisão reclamada. alegação de ofensa às decisões vinculantes proferidas na ADPF 324 e…
12
MAI 2025
STFRcl 78.309 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
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