Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.325 decisões
21
MAI 2025
TSTAIRR 1272-74.2017.5.06.0023
A Corte de origem decidiu toda a questão de forma fundamentada, tendo-se manifestado, expressamente, sobre os motivos que a levaram a concluir pela licitude da terceirização e pela inexistência do requerido vínculo de emprego diretamente com o banco tomador…
21
MAI 2025
TSTAg-AIRR 603-57.2014.5.10.0009
Na hipótese, o Tribunal Regional registrou que houve a preterição arbitrária de candidatos por parte do ente público, mediante a contratação de empregados terceirizados para realização das atividades típicas do cargo em que o reclamante foi aprovado, ainda…
21
MAI 2025
TSTAIRR 414-43.2017.5.06.0023
A Corte de origem decidiu toda a questão de forma fundamentada, tendo-se manifestado, expressamente, sobre os motivos que a levaram a concluir pela licitude da terceirização e pela inexistência do requerido vínculo de emprego diretamente com o banco tomador…
21
MAI 2025
TSTAIRR 289-67.2013.5.24.0006
O Tribunal Regional concluiu pela licitude da terceirização, afastando a pretensão da reclamante de reconhecimento de vínculo de emprego com o tomador de serviços e, sucessivamente, de isonomia salarial.
21
MAI 2025
TSTED-RR 1291-22.2011.5.03.0105
Os embargos de declaração são utilizados para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material em sentença ou acórdão, nos termos dos artigos 1.022, I, II e III, do CPC e 897-A da CLT.
21
MAI 2025
TSTAIRR 614-98.2018.5.05.0037
O Tribunal Regional concluiu pela licitude da terceirização, afastando a pretensão da reclamante de reconhecimento de vínculo de emprego com o tomador de serviços e, sucessivamente, de isonomia salarial.
21
MAI 2025
TSTRRAg 21014-85.2018.5.04.0741
A Jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
21
MAI 2025
TSTEDCiv-RR 701-46.2016.5.05.0030
A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…
21
MAI 2025
TSTAg-RRAg 657-20.2012.5.05.0013
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento da reclamante e reconhecida a licitude da terceirização de serviços. Agravo a que se nega provimento.
21
MAI 2025
TSTEDCiv-ARR 1002201-86.2017.5.02.0707
Considerando que a decisão proferida na Rcl nº 76.132-SP (Rel. Ministro Dias Toffoli) cassou o acórdão prolatado pela 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e determinou que outro fosse proferido em observância aos precedentes do STF na ADPF…
21
MAI 2025
TSTED-Ag-EDCiv-AIRR 391-03.2022.5.08.0012
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento.
21
MAI 2025
TSTAg-AIRR 10699-14.2016.5.03.0056
A partir do julgamento do RE nº 958.252 e da ADPF nº 324 pelo Supremo Tribunal Federal (em 30/08/2018), a matéria relativa à ilicitude da terceirização de atividade-fim encontra resposta no Tema 725 da repercussão geral, com tese jurídica segundo a qual " é…
20
MAI 2025
TSTAg-RR 569-62.2019.5.05.0004
O Tribunal Regional reconheceu o vínculo de emprego diretamente com o tomador de serviços (2º reclamado), tendo em vista que, no caso dos autos, restou demonstrada a fraude na terceirização, na medida em que estavam presentes todos os elementos…
20
MAI 2025
TSTAg-RRAg 0020086-85.2023.5.04.0733
TRT, ao concluir pela legitimidade do sindicato, consignando que “O sindicato possui legitimidade ativa ad causam para atuar como substituto processual, nos termos do artigo 8º, III, da Constituição da República, o qual lhe confere ampla legitimidade para…
16
MAI 2025
STFRcl 77.636 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que julgou procedente reclamação para cassar o ato reclamado e afastar o vínculo de emprego reconhecido na Justiça do Trabalho, em observância às decisões prolatadas na ADPF 324/DF, no RE 958.252 RG/MG…
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