Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.325 decisões
06
JUN 2025
STFRcl 73.434 AgR-AgR
Trata-se de reclamação constitucional com pedido de liminar, proposta em face de acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, nos autos do Processo 1001475-75.2017.5.02.0202, na qual se alega que a decisão reclamada teria contrariado o entendimento…
06
JUN 2025
STFRcl 78.433 AgR
Agravo Interno em face de decisão que julgou procedente a Reclamação.
06
JUN 2025
STFRcl 78.330 ED-AgR
Verificada afronta aos paradigmas exarados em sede de ações de controle concentrado de constitucionalidade, exsurge a hipótese de cabimento da reclamação constitucional perante o STF, não se configurando o ajuizamento da reclamação como sucedâneo recursal…
06
JUN 2025
STFRcl 77.915 ED
Embargos de Declaração, convertidos em Agravo Interno, em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
06
JUN 2025
TSTAg-AIRR 1001750-78.2023.5.02.0601
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – LEGITIMIDADE PASSIVA TERCEIRIZAÇÃO – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – ÓBICE DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT - ENTE PRIVADO - RESPONSABILIDADE…
06
JUN 2025
STFRcl 77.104 ED-AgR
Agravo Interno contra decisão que, integrada por embargos de declaração, julgou procedente a Reclamação.
06
JUN 2025
STFRcl 79.054 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que julgou procedente reclamação para cassar o ato reclamado e afastar o vínculo de emprego reconhecido na Justiça do Trabalho, em observância às decisões prolatadas na ADPF 324/DF, na ADC 48/DF, na ADI…
06
JUN 2025
STFRcl 71.892 AgR
Agravo Interno em face de decisão que julgou procedente a Reclamação.
04
JUN 2025
TSTAg-ARR 451-53.2015.5.09.0671
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento e negou seguimento ao recurso de revista da segunda reclamada, ficando prejudicada a análise da transcendência.
04
JUN 2025
TSTAg-AIRR 10649-96.2020.5.15.0093
A legitimidade para a causa deve ser aferida à luz dos argumentos contidos na petição inicial (teoria da asserção).
04
JUN 2025
TSTED-RR 1871-55.2011.5.03.0007
Os embargos de declaração são utilizados para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material em sentença ou acórdão, nos termos dos artigos 1.022, I, II e III, do CPC e 897-A da CLT.
04
JUN 2025
TSTRRAg 11067-52.2016.5.03.0014
Agravo de instrumento provido, ante possível má aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 383 da SBDI-1 do TST e divergência jurisprudencial.
04
JUN 2025
TSTRRAg 10689-12.2016.5.03.0139
Agravo de instrumento provido, ante possível violação do art. 5º, II, da CF. II - RECURSO DE REVISTA DA EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS (CEF), INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014.
04
JUN 2025
TSTAg-RRAg 100264-81.2016.5.01.0011
O caso concreto não tem aderência estrita ao Tema 29 da Tabela de IRR: "À luz da jurisprudência vinculante firmada pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 324 nos Temas 725 e 739 de repercussão geral, é possível o reconhecimento de vínculo de emprego do…
04
JUN 2025
TSTEDCiv-RRAg 11398-97.2013.5.01.0045
Turma decidiu, com fundamento nas teses fixadas pelo STF, nos Temas 725 e 739, com repercussão geral, ao considerar lícita a terceirização de qualquer atividade, meio ou fim, que não é possível o reconhecimento do vínculo de emprego, tampouco a aplicação…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
