Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
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4.325 decisões
11
JUN 2025
TSTEmb 0000436-86.2022.5.08.0018
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
11
JUN 2025
TSTRRAg 12117-44.2016.5.03.0134
Potencializada a violação do art. 3º da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para o julgamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
11
JUN 2025
TSTRRAg 539-03.2016.5.05.0531
Demonstrada possível violação do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal, impõe-se o exercício do juízo de retratação na forma do art. 1.030, II, do CPC e o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista.
10
JUN 2025
TSTAg-ROT 10059-43.2020.5.03.0000
Dá-se provimento ao agravo para afastar a extinção do processo, decretada monocraticamente, na medida em que a SDI 2 firmou entendimento de que é possível o manejo da ação rescisória com fundamento em decisão vinculante do Supremo Tribunal Federal, mesmo…
10
JUN 2025
TSTAg-Ag-AIRR 128-94.2016.5.21.0019
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na conformidade do acórdão recorrido com o entendimento do STF exarado no Tema 339 do Ementário de Repercussão Geral e na ausência…
10
JUN 2025
TSTRO 683-81.2017.5.05.0000
Por ocasião do julgamento da AR - 22453-08.2016.5.00.0000, AR - 0022457-45.2016.5.00.0000, ROT - 0001770-38.2018.5.05.0000 e ROT - 0000285-20.2017.5.20.0000, ocorrido em 26/11/2024, a SBDI-2/TST reiterou a sua jurisprudência no sentido de que, conquanto a…
10
JUN 2025
TSTAg-AIRR 245-75.2020.5.17.0013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO - ENTE PRIVADO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TEMA 725 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF - SÚMULA Nº 331, ITEM IV, DO TST -…
10
JUN 2025
TSTRO 22142-06.2016.5.04.0000
Por ocasião do julgamento da AR - 22453-08.2016.5.00.0000, AR - 0022457-45.2016.5.00.0000, ROT - 0001770-38.2018.5.05.0000 e ROT - 0000285-20.2017.5.20.0000, ocorrido em 26/11/2024, a SBDI-2/TST reiterou a sua jurisprudência no sentido de que, conquanto a…
10
JUN 2025
TSTAg-EDCiv-EDCiv-Ag-ED-ARR 798-39.2013.5.18.0111
Como salientado na decisão agravada, diante do caso concreto em que as decisões proferidas nos autos não firmam tese com fundamento na validade da terceirização de mão de obra, para o fim de declarar o vínculo diretamente com a recorrente, verifico que a…
10
JUN 2025
TSTAg-Ag-AIRR 1000475-42.2021.5.02.0059
Verifica-se do acordão recorrido concluiu que a parte reclamante declarou a sua condição de miserabilidade jurídica inexistindo prova nos autos em sentido contrário.
10
JUN 2025
TSTROT 12296-50.2020.5.03.0000
O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252, de repercussão geral, no sentido de que " é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente…
06
JUN 2025
STFRcl 78.387 AgR
Agravo Interno contra decisão que julgou procedente a Reclamação.
06
JUN 2025
STFRcl 79.387 AgR
Agravo interno na reclamação. direito do trabalho. terceirização de serviços para consecução de atividade-fim. alegação de afronta à autoridade das decisões proferidas por esta suprema corte na ADPF 324 e no tema 725-rg. controvérsia na origem que diz…
06
JUN 2025
STFRcl 72.890 AgR-ED
Trata-se de reclamação constitucional proposta pela Fundação Getúlio Vargas, em face de acórdão do TRT da 1ª Região, nos autos do Processo 0101183-49.2019.5.01.0081.
06
JUN 2025
STFRcl 67.069 AgR-ED-ED-ED
Acórdão embargado que rejeitou embargos de declaração ante a inexistência de vício.
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