Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.325 decisões
24
JUN 2025
TSTRRAg 914-36.2013.5.18.0211
Trata-se de remessa dos autos pela Vice-Presidência desta Corte para eventual juízo de retratação previsto no art. 1.030, II, do CPC quanto ao tema " isonomia de salários entre terceirizados e empregados da tomadora de serviços" .
24
JUN 2025
STFRcl 66.621 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo regimental pelo qual mantida a procedência da reclamação, ante o reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes em desconformidade com a jurisprudência vinculante desta Corte.
24
JUN 2025
TSTRR-Ag 209-63.2015.5.03.0024
TURMA –DEVOLUÇÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO Vislumbrada contrariedade à jurisprudência vinculante e reiterada do E.
24
JUN 2025
TSTRRAg 10994-12.2015.5.03.0048
Não se divisa negativa prestação jurisdicional, na medida em que o TRT manifestou, de maneira expressa, o seu entendimento sobre a invalidade dos cartões de ponto apresentados, em razão de: a) não estarem assinados; b) não abrangerem a integralidade do…
23
JUN 2025
TSTAg-AIRR 871-42.2016.5.05.0022
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
23
JUN 2025
TSTAg-AIRR 21442-40.2015.5.04.0008
A matéria não foi examinada em juízo precário de admissibilidade e a ré não provocou a manifestação do juízo monocrático por meio de embargos de declaração. Logo, a pretensão recursal se encontra preclusa, nos termos do artigo 1º, §1º, da IN nº 40 do c.
23
JUN 2025
TSTEDCiv-Ag-ED-AIRR 723-40.2014.5.02.0004
A parte reclamada alega omissão quanto à inconstitucionalidade da Súmula 331 do TST declarada no "item 22" da ementa do RE 958.252 no julgamento do Tema 725 pelo STF.
23
JUN 2025
TSTAg-AIRR 754-10.2019.5.08.0007
Tribunal Regional reconheceu a ilicitude da terceirização dos serviços relacionados à atividade-fim do tomador de serviços, aplicando a diretriz da Súmula 331, I, do TST, a fim de reconhecer o vínculo diretamente com o tomador de serviços.
23
JUN 2025
TSTEDCiv-RR 556-11.2016.5.17.0012
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
23
JUN 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 1000742-77.2018.5.02.0363
Esta Corte Superior, seguindo o entendimento do e.
18
JUN 2025
TSTAg-AIRR 501-29.2014.5.02.0083
As razões recursais não atacam o fundamento erigido na decisão agravada para denegar seguimento ao Agravo de Instrumento, nos termos em que proferida. Não se conhece do Agravo, por força da Súmula n.º 422, I, do TST. Agravo Interno não conhecido.
18
JUN 2025
TSTAg-AIRR 11194-40.2018.5.15.0093
Consoante entendimento firmado no item IV da Súmula nº 331 do TST, o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da…
18
JUN 2025
TSTAg-RRAg 21329-63.2014.5.04.0027
Discute-se, no presente caso, a responsabilidade do ente público pelas verbas devidas pela prestadora de serviços.
18
JUN 2025
TSTRRAg 1077-29.2015.5.05.0010
A ordem de obstaculização do recurso de revista há de ser mantida na medida em que as razões de agravo de instrumento não lograram infirmar os bem lançados fundamentos da decisão agravada.
18
JUN 2025
TSTRR 0020501-78.2021.5.04.0332
O Tribunal Regional, mantendo a sentença de primeiro grau, registrou quadro fático segundo o qual não restou comprovada a existência de contrato de distribuição entre as três primeiras reclamadas, que formam grupo econômico, e a recorrente, havendo, por…
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