Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.325 decisões
18
AGO 2025
STFRcl 77.136 ED
Embargos de Declaração, recebidos como Agravo Interno, em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
18
AGO 2025
STFRcl 78.912 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que julgou procedente reclamação para cassar o ato reclamado e afastar o vínculo de emprego reconhecido na Justiça do Trabalho, em observância às decisões prolatadas na ADPF 324/DF e no RE 958.252 RG/MG…
18
AGO 2025
STFRcl 80.317 ED
Embargos de Declaração, convertidos em Agravo Interno, em face de decisão que julgou procedente a Reclamação.
18
AGO 2025
STFRcl 80.709 AgR
Agravo interno na reclamação. direito do trabalho. terceirização de serviços para consecução de atividade-fim. escritório de advocacia. alegação de afronta à autoridade das decisões proferidas por esta suprema corte na ADPF 324 e no tema 725-rg. controvérsia…
18
AGO 2025
STFRcl 79.471 AgR
Não se admite o uso da presente reclamação constitucional para se discutir a inexigibilidade do título executivo por suposto vício de inconstitucionalidade derivado da violação das teses fixadas na ADPF nº 324 e nos Temas nº 725 e 1.389 da Repercussão Geral,…
18
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0100522-78.2023.5.01.0421
O acórdão regional está em consonância com a tese vinculante fixada pelo STF no julgamento do Tema 725 de repercussão geral, segundo a qual, é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas,…
18
AGO 2025
STFRcl 80.847 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta para preservar a competência do Supremo Tribunal Federal (STF), por afirmado desrespeito ao que decidido na ADPF 324/DF, na ADC 48/DF, nas ADIs 3.961/DF,…
18
AGO 2025
STFRcl 80.045 AgR
Agravo interno na reclamação. direito do trabalho. terceirização de serviços para consecução de atividade-fim. alegação de afronta à autoridade das decisões proferidas por esta suprema corte na ADPF 324 e no tema 725-rg. controvérsia na origem que diz…
18
AGO 2025
STFRcl 78.558 AgR
Agravo interno na reclamação. constitucional. direito do trabalho. terceirização de serviços para consecução de atividade-fim. atividade de vigilância de escolta armada. alegação de ofensa às decisões vinculantes proferidas na ADPF 324 e no recurso…
15
AGO 2025
TSTAg-AIRR 11450-56.2021.5.15.0067
No que se refere ao tema "Ilegitimidade Passiva" do agravante, o Tribunal Regional entendeu que esta está presente com base na Teoria da Asserção.
15
AGO 2025
TSTAg-AIRR 12594-13.2019.5.15.0010
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
15
AGO 2025
TSTAg-RR 555-10.2013.5.05.0030
A renúncia ao direito em que se funda a ação, apenas em relação à reclamada recorrente, já não se mostra viável, ante a tese firmada no IRR 18 desta Corte Superior, que reconheceu ser necessário e unitário o litisconsórcio entre prestadora e tomadora de…
15
AGO 2025
TSTED-RRAg 1407-53.2012.5.05.0035
Ante a constatação de efetiva omissão quanto ao pedido formulado pela reclamante, de renúncia ao direito em que se funda a ação, exclusivamente e tão somente em relação à empresa Contax-Mobitel S.A., dá-se provimento ao embargos de declaração para sanar a…
15
AGO 2025
TSTEDCiv-Emb-EDCiv-RR 1346-12.2013.5.06.0010
Nega-se provimento a embargos de declaração quando o acórdão embargado não padece da omissão apontada.
14
AGO 2025
TSTRR 21468-50.2016.5.04.0025
A decisão regional apresenta possível contrariedade com precedentes qualificados firmados pelo Supremo Tribunal Federal. T ranscendência política reconhecida. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se dá provimento.
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