Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.325 decisões
17
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000514-55.2023.5.20.0004
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
17
SET 2025
TSTARR 11991-83.2014.5.03.0030
Todo o acervo instrutório está sob a autoridade do órgão judiciário, não se podendo limitar a avaliação de cada elemento de prova à sua indicação pela parte a quem possa aproveitar.
17
SET 2025
TSTRR 2337-73.2013.5.03.0138
Em razão de recurso extraordinário interposto pela A&C Centro de Contatos S.A., retornam os autos para exame de eventual juízo de retratação quanto ao agravo da empresa, ante o decidido pelo STF no julgamento do Tema 383.
16
SET 2025
TSTRR 11147-69.2015.5.15.0126
Hipótese em que a Corte Regional reconheceu a ilicitude da terceirização, sob o fundamento que o Reclamante se ativava na atividade-fim da Reclamada VIBRA ENERGIA S.A., condenando-a solidariamente pelos créditos trabalhistas deferidos na presente…
16
SET 2025
TSTRR-RR 10388-08.2015.5.18.0002
Inicialmente, convém registrar que o contrato de trabalho do Reclamante permaneceu vigente no período de 29/09/2014 até 28/02/2015 e que a Reclamada CELG DISTRIBUIÇÃO S/A –CELG D (atualmente EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A) só deixou de fazer…
16
SET 2025
TSTRRAg 11276-65.2014.5.01.0040
Nos termos do art. 282, § 2º, do CPC, não se pronuncia a nulidade processual quando se vislumbra a prolação de decisão de mérito favorável ao Recorrente, quanto ao tema objeto do agravo. Agravo de que se deixa de apreciar, quanto ao tema.
16
SET 2025
TSTROT 406-67.2019.5.06.0000
Discute-se nos autos a licitude da terceirização de serviços de trabalhador que presta serviços relacionados à atividade-fim da empresa de tomadora de serviços.
16
SET 2025
TSTAg-ROT 440-69.2019.5.05.0000
INTERESSE DE AGIR A jurisprudência da SDI 2 firmou-se no sentido de que mesmo no caso de a decisão rescindenda ter sido proferida depois da declaração de inconstitucionalidade proferida pelo STF será possível o ajuizamento de ação rescisória visando à…
16
SET 2025
TSTRRAg 10610-48.2016.5.03.0037
Diante de possível contrariedade à Súmula 331, III, do TST, acerca da ilicitude da terceirização, dá-se provimento aos agravos de instrumento para determinar o processamento dos recursos de revista das Reclamadas. Agravo de instrumento das Reclamadas provido .
16
SET 2025
TSTRR 11667-78.2017.5.03.0001
Diante de possível contrariedade à Súmula 331, III, do TST, acerca da ilicitude da terceirização de serviços em atividade-fim, dá-se provimento aos agravos de instrumento para determinar o processamento dos recursos de revista. Agravos de instrumento…
16
SET 2025
TSTRR 1198-79.2014.5.06.0102
Juízo de retratação exercido, ante a possível afronta à tese firmada pelo STF nos temas 725 e 739 da tabela de repercussão geral e na ADPF 324.
16
SET 2025
TSTRR 907-38.2017.5.06.0211
Diante da potencial afronta à tese vinculante fixada pelo STF no Tema 725 de repercussão geral, dá-se provimento ao agravo de instrumento para processar o recurso de revista.
16
SET 2025
TSTRR 1571-78.2014.5.10.0012
O recurso de revista é um recurso de natureza extraordinária, cuja finalidade é a preservação do direito objetivo, mediante a unificação da jurisprudência trabalhista e a preservação da lei federal ou da Constituição Federal.
16
SET 2025
TSTRRAg-Ag 10565-32.2016.5.18.0003
Em relação ao tema " negativa de prestação jurisdicional ", ao julgar o processo E-RR-1522-62.2013.5.15.0067, a Subseção Especializada em Dissídios Individuais I do TST firmou entendimento de que, para cumprimento do requisito do art. 896, § 1º-A, da CLT,…
16
SET 2025
TSTRR 2488-72.2012.5.03.0106
No exercício de juízo de retratação positivo, diante do entendimento fixado pelo STF nos Temas 725 e 739 de Repercussão Geral, dá-se provimento ao agravo de instrumento da 2ª Reclamada para determinar o processamento do recurso de revista, ante a possível má…
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