Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.325 decisões
10
OUT 2025
STFRcl 60.080 AgR-ED-ED
Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental, opostos por Cloves José Kelher, contra acórdão por meio do qual foram rejeitados os embargos de declaração no agravo regimental, mantendo-se a procedência da reclamação, ante o…
10
OUT 2025
STFRcl 82.696 AgR
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência à reclamação por concluir, relativamente ao apontado desrespeito à ordem de suspensão nacional de processos proferida no ARE 1.532.603 (Tema 1.389/RG), que o ajuizamento da medida ocorreu após a…
10
OUT 2025
STFRcl 83.394 AgR
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência à reclamação por concluir, relativamente ao apontado desrespeito à tese fixada no RE 958.252 (Tema 725/RG), inadequada a medida porque voltada contra ato administrativo, bem assim, quanto aos…
10
OUT 2025
STFRcl 84.720 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
10
OUT 2025
STFRcl 73.072 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou procedente o pedido formulado na reclamação, determinando a cassação de decisão proferida pela Justiça do Trabalho que reconheceu vínculo empregatício direto do empregado de empresa terceirizada com o…
09
OUT 2025
TSTRR-Ag 10841-75.2016.5.03.0037
Verificado que a tese contida na decisão agravada não se coaduna com a tese fixada pelo STF, quando do julgamento da ADPF 324/DF e do RE 958.252/MG (tema de Repercussão Geral nº 725), dá-se provimento ao Agravo Interno. Agravo interno conhecido e provido.
09
OUT 2025
TSTRRAg 870-16.2014.5.05.0026
Esta Corte Superior, em composição plena, ao apreciar a natureza e consequências jurídicas do litisconsórcio passivo em ações nas quais se pretenda a declaração de nulidade da terceirização, e a possibilidade de renúncia a apenas um dos litisconsortes,…
09
OUT 2025
TSTRR 20819-06.2017.5.04.0234
Reconheço a transcendência jurídica do recurso, nos termos do art. 896-A da CLT.
09
OUT 2025
TSTRR 1226-49.2015.5.05.0002
Divisando que o tema "condenação solidária - terceirização de serviços - empresas privadas - atividade-fim - possibilidade - liberdade jurídica - Tema de Repercussão Geral nº 725" oferece transcendência política, e diante da possível violação do art. 5º, II,…
09
OUT 2025
TSTRRAg 10147-43.2018.5.03.0003
O Supremo Tribunal Federal, em Sessão Plenária realizada no dia 21/10/2021, finalizou o julgamento da ADI 5766.
09
OUT 2025
TSTRR-AIRR 1000016-87.2017.5.02.0024
Vislumbrada potencial violação dos arts. 5º, II e 170, IV, da CF, determina-se o processamento dos recursos de revista. Agravos de instrumento conhecido e provido.
08
OUT 2025
TSTARR 1096-29.2011.5.03.0043
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
08
OUT 2025
TSTED-ED-RRAg 12115-56.2016.5.15.0032
As razões dos presentes embargos de declaração não se enquadram em nenhum dos permissivos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, uma vez que o acórdão embargado abordou todos os aspectos da controvérsia relacionada à licitude da terceirização, à luz da ADPF…
08
OUT 2025
TSTAg-Emb 0000336-54.2019.5.07.0022
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que o recurso esbarra no óbice da Súmula nº 126 do TST. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
08
OUT 2025
TSTRR 1028-07.2010.5.03.0143
Os presentes autos retornaram a esta 6ª Turma do TST para novo juízo de retratação em cumprimento à Reclamação Constitucional nº 40.091/MG. Passa-se ao novo julgamento.
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