05
DEZ 2025
STFRcl 86.424 AgR
Constitucional, trabalhista e processual civil: advogado associado
Agravo Interno contra decisão que julgou procedente a Reclamação.
- Direito Constitucional
- Constitucional, trabalhista e processual civil
- +2
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Tema 725 do STF
Precedente qualificadoÉ lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.325 decisões
05
DEZ 2025
STFRcl 77.720 ED-AgR
“Pejotização”: contratação de trabalhador autônomo
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se julgou parcialmente procedente a reclamação para determinar a suspensão do processo na origem, até o julgamento definitivo do ARE nº 1.532.603/PR (Tema RG nº 1.389).
- Processo Civil
- “Pejotização”
- +3
05
DEZ 2025
STFRcl 80.667 AgR
Constitucional, trabalhista e processual civil: nulidade por ausência de citação da parte beneficiária da decisão reclamada (art. 989, III, do CPC)
Agravo Interno em face de decisão que julgou procedente a Reclamação.
- Direito Constitucional
- Constitucional, trabalhista e processual civil
- +3
05
DEZ 2025
STFRcl 85.762 AgR
Aderência estrita: associação de advogados
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que julgou procedente reclamação para cassar o ato reclamado, em observância às decisões prolatadas na ADPF 324/DF, no RE 958.252 RG/MG – Tema 725 RG, na ADC 48/DF e nas ADIs 3.961/DF e 5.625/DF.
- Direito Constitucional
- Aderência estrita
- +2
05
DEZ 2025
STFRcl 85.403 AgR
Alegação de descumprimento da ADPF nº 324 e do Tema RG nº 725
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento à reclamação, ante a constatação de que o processo originário encontra-se sobrestado, em obediência à ordem de suspensão nacional proferida no RE nº 1.532.603/PR (Tema RG nº 1.389).
- Direito Constitucional
- Alegação de descumprimento da ADPF nº 324 e do Tema RG nº 725
- +1
05
DEZ 2025
STFRcl 75.125 AgR
Terceirização: alegada violação ao decidido na ADPF nº 324/DF e no Tema RG nº 725
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou seguimento à reclamação, ajuizada em desfavor de decisão que reconheceu a responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços pelos débitos trabalhistas inadimplidos pela empresa prestadora,…
- Direito Constitucional
- Terceirização
- +2
05
DEZ 2025
STFRcl 71.163 AgR-ED
Alegação de afronta à autoridade das decisões proferidas por esta suprema corte na ADPF 324 e no tema 725-rg
Agravo interno na reclamação. constitucional. alegação de afronta à autoridade das decisões proferidas por esta suprema corte na ADPF 324 e no tema 725-rg. ocorrência do trânsito em julgado do acórdão reclamado. artigo 988, §5º, i, do código de processo…
- Direito Constitucional
- Ocorrência do trânsito em julgado do acórdão reclamado
- +1
04
DEZ 2025
TSTRR-Ag-RRAg 100156-46.2019.5.01.0561
Trabalho externo: controle indireto da jornada
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa.
- Direito Constitucional
- Trabalho externo
- +5
04
DEZ 2025
TSTRR-RR 187-19.2013.5.06.0015
Terceirização: atividade-meio e atividade-fim
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no dia 30/8/2018, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 324 e o Recurso Extraordinário (RE) nº 958.252, com repercussão geral reconhecida, decidiu que é lícita a terceirização em…
- Direito Constitucional
- Terceirização
- +5
04
DEZ 2025
TSTRR 636-81.2011.5.06.0003
Vínculo de emprego: terceirização
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no dia 30/8/2018, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 324 e o Recurso Extraordinário (RE) nº 958.252, com repercussão geral reconhecida, decidiu que é lícita a terceirização em…
- Direito Constitucional
- Vínculo de emprego
- +5
03
DEZ 2025
TSTAg-Ag-AIRR 87-98.2012.5.06.0015
Terceirização de serviços: labor em atividade-fim
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, 1.039, caput, e 1.040, II, do CPC, ante decisão firmada pelo STF no Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral e ADPF nº 324 e no Recurso Extraordinário nº 958.252, com…
- Direito Constitucional
- Terceirização de serviços
- +5
03
DEZ 2025
TSTRR 425-12.2014.5.03.0104
Reconhecimento de vínculo empregatício com a tomadora de serviços
O STF, ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 324 e o RE 958.252/DF ( Tema 725 ), decidiu pela validade da terceirização da atividade-fim.
- Direito do Trabalho
- Reconhecimento de vínculo empregatício com a tomadora de serviços
- +2
03
DEZ 2025
TSTAIRR 1350-47.2016.5.06.0009
Terceirização de serviços: labor em atividade-fim
No caso em tela, o debate acerca da licitude da terceirização em atividade-fim é tema objeto de decisão pelo STF na ADPF 324 e no processo nº RE 958252 com repercussão geral, bem como de previsão na Súmula 331 do TST. Portanto, detém transcendência política.
- Direito Constitucional
- Terceirização de serviços
- +5
03
DEZ 2025
TSTAg-RR 11954-25.2016.5.18.0012
Responsabilidade subsidiária: contrato de recuperação de crédito
A jurisprudência desta Corte Superior tem se firmado no sentido do reconhecimento da natureza comercial do contrato de recuperação de crédito, não se tratando da hipótese de terceirização de serviços a que alude a Súmula 331, IV, do TST.
- Direito Civil
- Responsabilidade subsidiária
- +5
03
DEZ 2025
TSTEDCiv-ARR 1134-29.2015.5.02.0043
Erro material: correção
Em bargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos, diante da constatação de erro material no despacho de fl. 1.072, cuja redação correta é a de que o objeto do presente processo não revela identidade com a controvérsia submetida ao regime…
- Direito do Trabalho
- Erro material
- +5