Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.325 decisões
10
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0011240-08.2024.5.18.0005
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
10
DEZ 2025
TSTRR 1978-31.2013.5.03.0104
O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252, de Repercussão Geral – Tema 725, no sentido de que " é lícita à terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas,…
10
DEZ 2025
TSTRR 102061-34.2017.5.01.0019
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no dia 30/8/2018, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 324 e o Recurso Extraordinário (RE) nº 958.252, com repercussão geral reconhecida, decidiu que é lícita a terceirização em…
10
DEZ 2025
TSTRR 670-84.2013.5.24.0003
O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252, de repercussão geral, no sentido de que " é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente…
09
DEZ 2025
TSTRR 11648-28.2015.5.03.0103
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015.
09
DEZ 2025
TSTRR 342-15.2010.5.06.0019
Ante a possível violação do art. 25, § 1º, da Lei nº 8.987/1995, tendo em vista as teses fixadas pelo STF no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 324 e do Recurso Extraordinário n° 958.252, com repercussão geral reconhecida -…
09
DEZ 2025
TSTRR 446-35.2012.5.01.0032
Verificado que a tese contida na decisão agravada não se coaduna com a tese fixada pelo STF, quando do julgamento da ADPF 324/DF e do RE 958.252/MG (tema de Repercussão Geral nº 725), dá-se provimento ao Agravo Interno. Agravo provido.
09
DEZ 2025
TSTAg-E-ED-RR 449641-26.2006.5.09.0673
Agravo interposto em face de decisão monocrática proferida no âmbito da Presidência de Turma do TST, por meio da qual se reputou incabível o Recurso de Embargos interposto a acórdão prolatado por Turma do TST no exercício de juízo de retratação, nos moldes…
09
DEZ 2025
TSTRR 85-30.2014.5.05.0034
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015.
09
DEZ 2025
TSTRR 56-76.2010.5.01.0051
Verificado que a tese contida na decisão agravada não se coaduna com a tese fixada pelo STF, quando do julgamento da ADPF 324/DF e do RE 958.252/MG (tema de Repercussão Geral nº 725), dá-se provimento ao Agravo Interno. Agravo provido.
09
DEZ 2025
TSTRR 10146-94.2015.5.03.0025
Verificado que a tese contida na decisão agravada não se coaduna com a tese fixada pelo STF, quando do julgamento da ADPF 324/DF e do RE 958.252/MG (tema de Repercussão Geral nº 725), dá-se provimento ao Agravo Interno. Agravo provido.
09
DEZ 2025
TSTRR 0001308-51.2014.5.05.0023
A partir do julgamento do RE nº 958.252 e da ADPF nº 354 pelo Supremo Tribunal Federal, a matéria em discussão nestes autos (ilicitude da terceirização de atividade-fim) pacificou-se e encontra o seu norte nos termos da decisão vinculante daquela Corte…
09
DEZ 2025
TSTRR 11127-69.2015.5.03.0043
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015.
09
DEZ 2025
TSTRR 2060-94.2014.5.03.0179
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015.
09
DEZ 2025
TSTAg-Emb-Ag-ARR 288-74.2012.5.04.0103
Além disso, não se vislumbra contrariedade à Súmula nº 126 do Eg.
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