Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.325 decisões
12
DEZ 2025
TSTRR 187-49.2012.5.03.0011
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no dia 30/8/2018, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 324 e o Recurso Extraordinário (RE) nº 958.252, com repercussão geral reconhecida, decidiu que é lícita a terceirização em…
12
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 272000-57.2008.5.09.0325
Discute-se nos presentes autos a licitude da terceirização de atividade-fim.
12
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1000391-37.2020.5.02.0201
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre responsabilidade subsidiária, em face da intranscendência das matérias.
12
DEZ 2025
TSTRR-Ag 20900-13.2017.5.04.0732
Afastado o óbice da ausência de transcendência que motivou a negativa de seguimento do agravo de instrumento, impõe-se o provimento do agravo, quanto ao tema. Agravo conhecido e provido.
12
DEZ 2025
TSTARR 982-71.2011.5.01.0035
Discute-se nos presentes autos a licitude da terceirização de atividade-fim.
12
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000730-50.2024.5.14.0003
STF – SÚMULA Nº 331, IV E VI, DO TST – JUSTIÇA GRATUITA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica.
12
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0011914-67.2023.5.18.0054
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
12
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000162-51.2023.5.07.0007
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – RITO SUMARÍSSIMO - TERCEIRIZAÇÃO - ENTE PRIVADO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TEMA 725 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF – TRANSCENDÊNCIA…
12
DEZ 2025
TSTRR 1385-86.2013.5.09.0022
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF nº 324 e do RE nº 958.252/MG RG, fixou, com eficácia "erga omnes" e efeito vinculante, a tese acerca da licitude da terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, independentemente do objeto social…
12
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0010726-72.2024.5.18.0161
A Corte Regional condenou a 2ª Reclamada, subsidiariamente, pelos créditos deferidos à parte Reclamante, uma vez que comprovada a existência de terceirização de serviços em que a Recorrente era tomadora dos serviços.
11
DEZ 2025
TSTE-ARR 10025-62.2016.5.03.0015
Oitava Turma não conheceu do recurso de revista da reclamante quanto à pretensão de reconhecimento de ilicitude da atividade de bilhetagem, com reconhecimento da responsabilidade solidária da CBTU pelas verbas trabalhistas.
11
DEZ 2025
TSTE-RR 11623-36.2013.5.18.0016
O Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 30/8/2018, no julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252 (Tema nº 725 da Tabela de Repercussão Geral), a respeito da terceirização prevista na Súmula nº 331 do TST, qual seja: "É lícita a terceirização de toda e…
10
DEZ 2025
TSTRR 113200-72.2008.5.03.0138
O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252, de Repercussão Geral – Tema 725, no sentido de que " é lícita à terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas,…
10
DEZ 2025
TSTRR 1328-66.2016.5.09.0021
A questão em discussão é objeto do Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral do STF - Terceirização de serviços para a consecução da atividade-fim da empresa, o que impõe o reconhecimento da transcendência jurídica da matéria veiculada no recurso de revista…
10
DEZ 2025
TSTRR 10683-83.2016.5.03.0016
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
