Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.325 decisões
03
FEV 2026
TSTRR 908-40.2014.5.03.0137
No exercício de juízo de retratação positivo, diante do entendimento fixado pelo STF nos Temas 725 e 739 de Repercussão Geral, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a possível violação do 5º,…
03
FEV 2026
TSTRRAg 187-41.2011.5.03.0025
Na forma do artigo 1.030, inciso II, do CPC, deve ser realizado juízo de retratação para adequar a decisão do Eg. TST ao entendimento vinculante exarado pelo E. STF no julgamento dos Temas 725 e 739 da Tabela de Repercussão Geral.
03
FEV 2026
TSTROT 0010088-93.2020.5.03.0000
Cuida-se de recurso ordinário em ação rescisória calcada no art. 525, § 15, do CPC de 2015, pretendendo o Réu/recorrente a reforma do acordão mediante o qual a Corte Regional julgou procedente a pretensão rescisória para desconstituir o julgamento proferido…
03
FEV 2026
TSTEDCiv-Ag-ROT 10059-43.2020.5.03.0000
No julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252/MG, o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de que " é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das…
03
FEV 2026
TSTRRAg 2606-69.2013.5.18.0082
Trata-se de agravo de instrumento em recurso de revista em que se discute a (i)licitude da terceirização da atividade fim da empresa, bem como a isonomia de direitos entre empregados terceirizados e os empregados da tomadora de serviços.
03
FEV 2026
TSTRR-AIRR 1198-40.2014.5.18.0201
Trata-se de agravo de instrumento em recurso de revista em que se discute a (i)licitude da terceirização da atividade fim da empresa, bem como a isonomia de direitos entre empregados terceirizados e os empregados da tomadora de serviços.
03
FEV 2026
TSTRR 10213-34.2016.5.03.0022
Supremo Tribunal Federal (Tema 725 da repercussão geral). Reconhecida a transcendência política da matéria, dá-se provimento ao Agravo e, de imediato, ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do recurso denegado.
03
FEV 2026
TSTROT 0011044-46.2019.5.03.0000
Recurso ordinário interposto contra acórdão que julgou procedente a ação rescisória.
03
FEV 2026
TSTROT 0014137-75.2023.5.03.0000
Trata-se de ação rescisória ajuizada com fundamento no art. 925, § 15º, do CPC/2015, visando desconstituir acórdão rescindendo que manteve a declaração de ilicitude do contrato de prestação de serviços entre as reclamadas e o reconhecimento do vínculo…
03
FEV 2026
TSTAg-RR 896-51.2013.5.05.0025
STF afastou qualquer hipótese de ilicitude de terceirização, tendo em vista que o Plenário, na sessão do dia 30/8/2018, no julgamento conjunto da ADPF 324/DF e do RE 958252/MG, firmou a seguinte tese: " é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de…
02
FEV 2026
TSTEDCiv-ROT 12300-87.2020.5.03.0000
Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.
02
FEV 2026
TSTEDCiv-ROT 10103-62.2020.5.03.0000
Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.
19
DEZ 2025
STFRcl 85.808 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática em que foi negado seguimento à reclamação fundada na suposta inobservância à ADPF nº 324/DF, ao Tema RG nº 725 (RE nº 958.252/MG) e à ordem de suspensão nacional proferida no ARE nº 1.532.603/PR (Tema…
19
DEZ 2025
STFRcl 87.568 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
19
DEZ 2025
STFRcl 86.813 ED
Embargos de declaração recebidos como agravo interno. reclamação. direito do trabalho. terceirização de serviços para consecução de atividade-fim. alegação de afronta à autoridade das decisões proferidas por esta suprema corte na ADPF 324 e no tema 725-rg.…
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