Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
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4.325 decisões
09
FEV 2026
TSTAg-AIRR 1001343-89.2022.5.02.0057
O Tribunal Regional, amparado na prova dos autos, concluiu ser incontroversa a prestação de serviços pela Reclamante em benefício da Reclamada, em contexto no qual possuía a capacidade de interferir nas atividades do Reclamante.
09
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0010107-67.2024.5.03.0030
O Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a tese fixada pelo STF no Tema nº 725 da Tabela de Repercussão Geral, segundo a qual “É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas,…
09
FEV 2026
TSTAg-AIRR 1000705-06.2023.5.02.0612
A Jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
09
FEV 2026
TSTAg-ED-Ag-E-ED-RR 100226-78.2016.5.01.0008
A questão referente à terceirização de serviços para a consecução da atividade fim da empresa foi objeto da ADPF 324 julgada simultaneamente com o RE 958.252/MG, do qual resultou o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral , com o mérito julgado em 30/08/2018,…
09
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0020993-35.2022.5.04.0009
O Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a tese fixada pelo STF no Tema nº 725 da Tabela de Repercussão Geral, segundo a qual “É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas,…
09
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0101090-24.2022.5.01.0003
A controvérsia diz respeito à responsabilidade subsidiária das empresas privadas tomadoras de serviços pelo pagamento das verbas trabalhistas devidas ao autor pela prestadora, sua empregadora.
09
FEV 2026
TSTAg-Ag-AIRR 11600-85.2015.5.01.0051
A questão referente à terceirização de serviços para a consecução da atividade fim da empresa foi objeto da ADPF 324 julgada simultaneamente com o RE 958.252/MG, do qual resultou o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral , com o mérito julgado em 30/08/2018,…
09
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0000772-27.2024.5.06.0002
O Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a tese fixada pelo STF no Tema nº 725 da Tabela de Repercussão Geral, segundo a qual “É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas,…
09
FEV 2026
TSTAIRR 0016409-46.2023.5.16.0011
A não observância dos pressupostos formais de admissibilidade previstos no art. 896, § 1.º-A, incisos, da CLT constitui óbice processual intransponível à análise do mérito das matérias impugnadas no Recurso de Revista.
06
FEV 2026
STFRcl 86.423 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual se negou seguimento à reclamação, ante a ausência de estrita aderência entre os fundamentos do ato reclamado e o conteúdo dos paradigmas vinculantes suscitados (ADPF nº 324/DF e Temas RG nº…
06
FEV 2026
STFRcl 87.374 AgR
O tema de fundo, referente à prestação de serviços do sócio autor para a empresa reclamante, por se relacionar com a compatibilidade dos valores do trabalho e da livre iniciativa, revela aderência estrita com a matéria tratada no Tema nº 725 da Sistemática…
05
FEV 2026
TSTEmb-RR 465-77.2012.5.01.0020
1 – O Ministro Vice-Presidente do TST determinou o retorno dos autos a esta SBDI-1 para fins de análise da possibilidade de exercício do juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC/2015, tendo em vista o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal,…
04
FEV 2026
TSTRR 33-26.2012.5.01.0063
Vislumbrada possível divergência jurisprudencial, determina-se o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
04
FEV 2026
TSTAg-RR 1161-26.2017.5.05.0021
O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252, de repercussão geral, no sentido de que " é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente…
04
FEV 2026
TSTRR 10790-96.2015.5.03.0167
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252, de repercussão geral (tema 725), decidiu que " é lícita à terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto…
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