Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.325 decisões
13
FEV 2026
STFRcl 87.911 AgR
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência à reclamação por concluir, relativamente ao apontado desrespeito à tese fixada no RE 958.252 (Tema 725/RG), inobservado o requisito do prévio esgotamento das instâncias ordinárias, e, quanto aos…
13
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0000729-12.2024.5.08.0010
O agravo de instrumento da 2ª Reclamada, que versava sobre responsabilidade subsidiária da empresa privada na terceirização de serviços, justa causa, horas extras, responsabilização pela indenização por danos morais e adicional de periculosidade, foi julgado…
13
FEV 2026
TSTEmb-ED-RR 1069800-28.2009.5.09.0513
A Turma deste Tribunal conheceu do recurso de revista interposto pela Caixa Econômica Federal por violação ao artigo 71, § 1º, da Lei 8.666/93 e, no mérito, deu-lhe provimento para excluir a responsabilidade solidária imposta à reclamada, julgando…
13
FEV 2026
TSTE-ED-RR 162-50.2013.5.02.0004
Demonstrado o cabimento do recurso de embargos por má aplicação da Súmula 331, I, do TST, impõe-se o seu processamento. Agravo conhecido e provido.
13
FEV 2026
TSTEmb-RR 236-38.2010.5.04.0333
O debate acerca da licitude da terceirização em atividade-fim já não comporta maiores digressões, a partir da jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal. Trata-se do tema nº 725 de repercussão geral, assim definido: "1.
13
FEV 2026
STFRcl 86.787 AgR
Agravo interno interposto contra pronunciamento que negou sequência à reclamação por concluir, relativamente ao apontado desrespeito às teses fixadas nos REs 958.252 (Tema 725/RG) e 606.003 (Tema 550/RG), inobservado o requisito do prévio esgotamento das…
13
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0010397-04.2023.5.15.0024
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
13
FEV 2026
TSTAg-Emb-ED-RR 215-47.2010.5.01.0074
Segunda Turma conheceu do recurso de revista da primeira reclamada, Contax Mobitel S.A., por violação do artigo 5º, II, da Constituição, e, no mérito, deu-lhe provimento para afastar o reconhecimento de vínculo de emprego com a tomadora de serviços e da…
13
FEV 2026
TSTAg-Emb-RRAg 1352-75.2015.5.05.0010
1 – A 7.ª Turma desta Corte reconheceu a licitude da terceirização de serviços promovida pelo reclamado Banco Itaucard S.A., com fundamento nas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF n.º 324 e do RE n.º 958.252 (Tema n.º 725…
13
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0001238-11.2023.5.10.0013
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
13
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0000310-92.2024.5.08.0203
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, sobressaindo a intranscendência da causa, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
13
FEV 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0001313-22.2023.5.09.0872
O agravo de instrumento da 3ª Reclamada, no tocante aos temas da responsabilidade subsidiária da empresa privada na terceirização de serviços e da limitação da responsabilidade a verbas de caráter salarial, foi julgado intranscendente, por não atender a…
13
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0000345-19.2024.5.05.0532
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
13
FEV 2026
STFRcl 88.127 AgR
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência à reclamação por concluir, relativamente ao apontado desrespeito à tese fixada no RE 958.252 (Tema 725/RG), inobservado o requisito do prévio esgotamento das instâncias ordinárias e, quanto aos…
13
FEV 2026
TSTE-RR 269-29.2012.5.06.0001
Demonstrado o cabimento do recurso de embargos por má aplicação da Súmula 331, III, do TST, impõe-se o seu processamento. Agravo conhecido e provido.
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