Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.325 decisões
03
MAR 2026
TSTRR 24-63.2013.5.06.0007
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
03
MAR 2026
TSTED-ED-RR 1131-94.2013.5.06.0023
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
03
MAR 2026
TSTRR 1207-09.2012.5.01.0051
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
03
MAR 2026
TSTRR 10932-16.2016.5.03.0022
1 – Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento e manteve pelos próprios fundamentos o despacho denegatório proferido pelo TRT no qual foi identificada a irregularidade de representação do recurso de revista.
03
MAR 2026
TSTRR 503-92.2018.5.05.0012
O debate acerca da higidez de auto de infração que adotou a premissa de ilicitude de terceirização, por estar em desacordo com a decisão do STF no ADPF nº 324, detém a transcendência política, nos termos do art. 896-A, § 1º, II, da CLT.
03
MAR 2026
TSTRR 10523-43.2017.5.03.0042
Em relação à "multa do artigo 1.021, § 4º, do CPC", verifica-se que o acórdão embargado incorreu em omissão ao aplicar a multa sem indicar fundamentos que, em razão de intuito protelatório ou abuso do direito de recorrer, legitimariam a penalidade.
02
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010687-49.2023.5.18.0181
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
02
MAR 2026
TSTAIRR 0101209-73.2019.5.01.0040
O Tribunal Regional consignou ter restado evidenciado nos autos a existência de contrato de prestação de serviços entre as reclamadas, tendo a 2ª reclamada atuado como tomadora e se beneficiado do labor prestado pelo reclamante.
02
MAR 2026
TSTAg-Ag-AIRR 0001191-38.2024.5.06.0102
A controvérsia diz respeito à responsabilidade subsidiária das empresas privadas tomadoras de serviços pelo pagamento das verbas trabalhistas devidas ao autor pela prestadora, sua empregadora.
27
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0100230-15.2023.5.01.0059
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA (PIONEIRA ATENDIMENTO DOMICILIAR EM SAÚDE LTDA.) INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO - ENTE PRIVADO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TEMA 725 DA REPERCUSSÃO…
25
FEV 2026
TSTRR 1406-02.2014.5.03.0020
Diante do entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal ao julgamento dos Temas 725 e 383 de Repercussão Geral, em exercício do juízo de retratação, afasta-se o óbice oposto na decisão agravada. Agravos conhecidos e providos.
25
FEV 2026
TSTRR 1921-72.2013.5.18.0111
Em hipóteses como a dos autos, em que a parte reclamante pretende o reconhecimento de ilicitude da terceirização empreendida em atividade-fim, a jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que o litisconsórcio passivo é necessário e unitário, a…
25
FEV 2026
TSTRR 2350-97.2013.5.18.0221
Diante do entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal ao julgamento dos Temas 725 e 383 de Repercussão Geral, em exercício do juízo de retratação, afasta-se o óbice oposto na decisão agravada. Agravo conhecido e provido.
25
FEV 2026
TSTRR 10203-72.2015.5.03.0103
Decisão em que adotado o entendimento de ser ilícita a terceirização ocorrida em atividade-fim da tomadora de serviços.
25
FEV 2026
TSTRR 315-61.2012.5.18.0008
Diante do entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal ao julgamento dos Temas 725 e 383 de Repercussão Geral, em exercício do juízo de retratação, afasta-se o óbice oposto na decisão agravada. Agravo conhecido e provido.
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