Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
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4.325 decisões
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MAR 2026
TSTRR-Ag 10426-08.2015.5.03.0044
Tendo em vista que a matéria relacionada à licitude da terceirização dos serviços foi objeto de julgamento pelo STF (Tema 725), com repercussão geral reconhecida, prudente o provimento do agravo para determinar o processamento do agravo de instrumento, ante…
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MAR 2026
TSTRR 1231-50.2011.5.06.0013
O debate acerca da licitude da terceirização em atividade-fim não comporta maiores digressões, a partir da jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal. Trata-se do tema nº 725 de repercussão geral, assim definido: "1.
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MAR 2026
TSTRR 804-63.2012.5.03.0090
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
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MAR 2026
TSTRR-ED 1521-04.2012.5.06.0022
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
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MAR 2026
TSTRR 648-26.2013.5.03.0095
No Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral, o Supremo Tribunal Federal concluiu ser possível a terceirização de serviços de forma ilimitada, isto é, independentemente do objeto social da empresa ou do tipo de atividade realizada (se atividade-meio ou fim),…
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MAR 2026
TSTRR 170800-18.2009.5.15.0062
Agravo a que se dá provimento, exercendo o juízo de retratação , para reexaminar o recurso de revista. Agravo interno provido.
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MAR 2026
TSTRR 1086-88.2011.5.06.0014
O recurso oferece transcendência política, nos termos do artigo 896-A, § 1º, II, da CLT, tendo em vista que a matéria relacionada à licitude da terceirização dos serviços foi objeto de julgamento pelo STF (Tema 725), com repercussão geral reconhecida.
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MAR 2026
TSTRR 10874-08.2015.5.03.0035
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
24
MAR 2026
TSTRR 10498-92.2015.5.03.0044
O recurso oferece transcendência política, nos termos do artigo 896-A, § 1º, II, da CLT, tendo em vista que a matéria relacionada à licitude da terceirização dos serviços foi objeto de julgamento pelo STF (Tema 725), com repercussão geral reconhecida.
24
MAR 2026
TSTRR 11516-20.2016.5.03.0043
T endo em vista que a matéria relacionada à licitude da terceirização dos serviços foi objeto de julgamento pelo STF (Tema 725), com repercussão geral reconhecida.
24
MAR 2026
TSTAg-AIRR 598-19.2013.5.03.0024
AGRAVO DA PRIMEIRA RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO - TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ATIVIDADE-FIM - TEMA 725 DE REPERCUSSÃO GERAL - RE nº 958.252 E ADPF nº…
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MAR 2026
TSTRR 111-88.2010.5.09.0670
Quanto ao tema da terceirização de serviços, esta Corte, apreciando a licitude da terceirização de serviços, adotou entendimento firmado pelo STF, que, ao examinar o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral, no RE 958.
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MAR 2026
TSTRR 1012-84.2013.5.03.0034
No Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral, o Supremo Tribunal Federal concluiu ser possível a terceirização de serviços de forma ilimitada, isto é, independentemente do objeto social da empresa ou do tipo de atividade realizada (se atividade-meio ou fim),…
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MAR 2026
TSTRR 146700-74.2009.5.15.0037
Em julgamento anterior, esta Turma não conheceu do recurso de revista da reclamada tomadora de serviços, por compreender que a atividade desenvolvida pelo reclamante estaria inserida na atividade-fim da tomadora de serviços, razão pela qual seria ilícita.
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MAR 2026
TSTRR 826-77.2012.5.01.0058
O debate acerca da licitude da terceirização em atividade-fim não comporta maiores digressões, a partir da jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal. Trata-se do tema nº 725 de repercussão geral, assim definido: "1.
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