Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.325 decisões
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MAR 2026
TSTRR 91540-53.2007.5.02.0051
Em razão do julgamento dos Temas 725 e 383 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, exerce-se o Juízo de retratação previsto no art. 1.030, II, do CPC para dar provimento ao agravo de instrumento e determinar o julgamento do recurso de…
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MAR 2026
TSTRR 10797-09.2014.5.03.0043
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
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MAR 2026
TSTRR 1074-22.2012.5.05.0029
O acórdão anteriormente proferido por esta Turma, no qual se considerou ilícita a terceirização de serviços ligados à atividade-fim da empresa tomadora, encontra-se em dissonância com as teses proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nos Temas 725 e 383.
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MAR 2026
TSTARR 1032-14.2014.5.05.0025
Agravo de instrumento interposto pela parte autora contra decisão do TRT da 5ª Região que negou parcial seguimento ao seu recurso de revista.
25
MAR 2026
TSTRR 754-51.2012.5.05.0035
O acórdão anteriormente proferido por esta Turma, no qual se considerou ilícita a terceirização de serviços ligados à atividade-fim da empresa tomadora, encontra-se em dissonância com as teses proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nos Temas 725 e 383.
25
MAR 2026
TSTRR 10442-83.2013.5.01.0012
O acórdão anteriormente proferido por esta Turma, no qual se considerou ilícita a terceirização de serviços ligados à atividade-fim da empresa tomadora, encontra-se em dissonância com as teses proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nos Temas 725 e 383.
25
MAR 2026
TSTRR 469-26.2014.5.05.0023
Em razão do julgamento dos Temas 725 e 383 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, exerce-se o juízo de adequação previsto no art. 1.030, II, do CPC para dar provimento ao agravo e ao agravo de instrumento e determinar o julgamento do…
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MAR 2026
TSTRR 928-75.2014.5.03.0090
O acórdão anteriormente proferido por esta Turma, no qual se considerou ilícita a terceirização de serviços ligados à atividade-fim da empresa tomadora, encontra-se em dissonância com as teses proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nos Temas 725 e 383.
25
MAR 2026
TSTRR 1036-56.2013.5.03.0085
Em razão do julgamento dos Temas 725 e 383 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, exerce-se o Juízo de retratação previsto no art. 1.030, II, do CPC para dar provimento ao agravo de instrumento e determinar o julgamento do recurso de…
25
MAR 2026
TSTRR 10668-81.2015.5.03.0103
Verificado que a tese contida na decisão agravada não se coaduna com a tese fixada pelo STF, quando do julgamento da ADPF 324/DF e do RE 958.252/MG (tema de Repercussão Geral nº 725), dá-se provimento ao Agravo Interno. Agravo provido.
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MAR 2026
TSTRR 2119-55.2011.5.03.0028
O acórdão anteriormente proferido por esta Turma, no qual se considerou ilícita a terceirização de serviços ligados à atividade-fim da empresa tomadora, encontra-se em dissonância com as teses proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nos Temas 725 e 383.
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MAR 2026
TSTAg-RR 1498-32.2013.5.03.0014
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
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MAR 2026
TSTRR 461-93.2015.5.03.0015
Em face de decisão do STF, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 324 e do Recurso Extraordinário n° 958.252, com repercussão geral reconhecida - Tema 725, deve ser provido o apelo. Juízo de retratação exercido.
25
MAR 2026
TSTRR 1203-66.2011.5.04.0004
Cinge-se a questão controvertida a examinar a licitude da terceirização.
25
MAR 2026
TSTAg-RRAg 0000559-85.2023.5.12.0035
Trata-se de agravo interposto pelo segundo réu contra decisão unipessoal que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
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