Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe recurso extraordinário por contrariedade ao princípio constitucional da legalidade, quando a sua verificação pressuponha rever a interpretação dada a normas infraconstitucionais pela decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.170 decisões
15
JUN 2026
TSTAIRR 1000069-88.2023.5.02.0014
O acórdão de ID. e55cdab (fls. 347/348) manteve a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo com fundamento na análise do conjunto fático-probatório dos autos, em especial nas conclusões do laudo pericial.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0026600-02.2003.5.15.0102
A discussão acerca da configuração do instituto jurídico da sucessão, nitidamente, demanda a análise da interpretação e a aplicação dos arts. 10 e 448 da CLT à presente situação.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000134-33.2012.5.09.0195
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu "que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
15
JUN 2026
STFARE 1.201.644 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
15
JUN 2026
STFARE 1.581.604 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Direito administrativo e outras matérias de direito público. Ação civil pública.
15
JUN 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0000453-25.2024.5.09.0245
As questões ora devolvidas foram solucionadas pelo e. TRT a partir do exame do conjunto probatório.
15
JUN 2026
STFARE 1.598.498 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0011072-36.2018.5.03.0004
Extrai-se do acórdão regional que o TRT, ao apreciar o título executivo, concluiu que: “Conforme consta do item ‘a’ do dispositivo da r. sentença, fl.3007, fora deferido diferenças pelo enquadramento no nível 216 com incidência dos reajustes salariais, assim…
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0100723-72.2022.5.01.0076
Confirma-se a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela segunda ré.
12
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1000098-53.2019.5.02.0314
Hipótese em que foram desconstituídos os fundamentos da r. decisão agravada. Assim, dá-se provimento ao agravo interno para determinar que se processe o agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido.
12
JUN 2026
TSTAg-Ag-AIRR 0010390-70.2021.5.03.0006
O agravo de instrumento do Exequente , que versava sobre violação da coisa julgada no tocante ao afastamento da preclusão , violação do devido processo legal, à ampla defesa, ao acesso à jurisdição e à efetividade da execução, ante a limitação da liquidação…
09
JUN 2026
STFARE 1.599.268 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
09
JUN 2026
STFARE 1.600.255 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
09
JUN 2026
STFARE 1.598.936 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
09
JUN 2026
STFARE 1.595.212 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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