Jurisprudências
Decisões que citam
A adesão espontânea do empregado da CEF à estrutura salarial unificada ESU/2008, sem vício de consentimento, configura transação e renúncia aos benefícios dos planos de cargos e salários (PCS) anteriores? O pagamento de indenização compensatória constitui requisito de validade da transação?
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
42 decisões
25
FEV 2026
TSTAg-RRAg 481-95.2022.5.09.0072
A decisão monocrática, embora tenha reconhecido a transcendência, negou provimento ao agravo de instrumento.
11
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 10541-88.2022.5.03.0042
A decisão monocrática negou seguimento ao recurso de revista do reclamante, prejudicada a análise da transcendência O TRT não acolheu o efeito interruptivo da prescrição oriundo da ação nº 0011589-63.2017.5.03.0105 por entender que ela "não apresenta pedido…
10
DEZ 2025
TSTEDCiv-Ag-Emb 0010297-30.2022.5.03.0182
Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
19
NOV 2025
TSTEDCiv-RR 1061-91.2016.5.10.0013
TEMA 199 DA TABELA DE INCIDENTE DE RECURSOS REPETITIVOS DO TST. o acórdão embargado é claro ao apontar os fundamentos pelos quais a autora não tem direito a diferenças salariais decorrentes da inclusão das parcelas VP-GIP/SEM SALÁRIO + FUNÇÃO (2092) na base…
29
OUT 2025
TSTRR 0002361-73.2011.5.02.0082
O Tribunal Pleno desta Corte admitiu Incidente de Recurso Repetitivo nº 199 acerca da questão: “A adesão espontânea do empregado da CEF à estrutura salarial unificada ESU/2008, sem vício de consentimento, configura transação e renúncia aos benefícios dos…
29
OUT 2025
TSTAg-RRAg 982-55.2022.5.12.0043
A decisão monocrática reconheceu a transcendência da matéria, porém negou provimento ao agravo de instrumento do reclamante.
29
OUT 2025
TSTARR 308-77.2017.5.12.0035
A controvérsia em debate possui identidade com a questão afetada ao Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, mediante o Tema 199 da Tabela de Incidente de Recursos de Revista Repetitivos.
29
OUT 2025
TSTAg-Emb 0010711-70.2022.5.03.0168
O art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, dispõe ser ônus da parte, sob pena de não conhecimento, "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista".
22
OUT 2025
TSTAg-RR 830-08.2018.5.21.0007
Até o fechamento da pauta na Sexta Turma não havia determinação de suspensão dos processos em tramitação no TST quanto ao Tema 199 da Tabela de IRR: "A adesão espontânea do empregado da CEF à estrutura salarial unificada ESU/2008, sem vício de consentimento,…
17
SET 2025
TSTAg-AIRR 0001240-23.2011.5.04.0771
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu "que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
10
SET 2025
TSTAg-Ag-RRAg 10686-81.2019.5.03.0097
AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE PEDIDOS Na decisão monocrática negou-se provimento ao agravo de instrumento e não foi reconhecida a transcendência. O TRT entendeu que os pedidos no protesto interruptivo " não se relacionam à presente demanda ".
27
AGO 2025
TSTAg-Emb 0010297-30.2022.5.03.0182
No dia 30/06/2025, efetivamente, o Tribunal Pleno desta Corte acolheu proposta de Incidente de Recurso de Revista Repetitivo, nº 199, afetando a matéria: "A adesão espontânea do empregado da CEF à estrutura salarial unificada ESU/2008, sem vício de…
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