Jurisprudências
Decisões que citam
Admite-se a progressão de regime de cumprimento da pena ou a aplicação imediata de regime menos severo nela determinada, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
10 decisões
09
SET 2026
STJAgRg no HC 1.108.167
Agravo regimental contra decisão monocrática que denegou a ordem em habeas corpus impetrado contra acórdão de Tribunal estadual, em que se alegou constrangimento ilegal decorrente de execução provisória da pena antes do trânsito em julgado e ilegalidades na…
15
JUN 2026
STJAgRg no RHC 227.470
Agravo regimental contra decisão monocrática que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus, mantendo acórdão que denegou a ordem impetrada em favor de condenado pelo crime do art. 14 da Lei n. 10.826/2003, com fixação de regime inicial semiaberto…
31
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.073.333
Agravo regimental em habeas corpus. tráfico de drogas. condenação à pena de 6 anos de reclusão. regime inicial semiaberto. negativa do direito de recorrer em liberdade. manutenção da prisão preventiva. fundamentação concreta na reiteração delitiva e na…
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.039.160
A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade desde que não assuma natureza de antecipação de pena, não decorra automaticamente do caráter abstrato do crime ou do ato processual praticado (art. 313, § 2º, CPP), e esteja apoiada em…
09
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.005.460
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, alegando ausência de ilegalidade para concessão da ordem de ofício.
03
DEZ 2025
STJAgRg no RHC 221.384
A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade desde que não assuma natureza de antecipação de pena, não decorra automaticamente do caráter abstrato do crime ou do ato processual praticado (art. 313, § 2º, CPP), e esteja apoiada em…
03
SET 2025
STJAgRg nos EDcl no RHC 208.229
A defesa alega que a prisão provisória seria incompatível com a definição do regime semiaberto.
14
MAI 2025
STJAgRg no HC 992.765
Agravo regimental interposto contra a decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em favor do agravante, condenado à pena de 8 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática dos delitos de tráfico de entorpecentes e associação…
30
OUT 2024
STJAgRg no HC 920.569
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminar em habeas corpus, no qual se buscava a revogação da prisão preventiva, sob o argumento de incompatibilidade entre a prisão cautelar e o regime semiaberto fixado na sentença…
30
OUT 2024
STJAgRg no REsp 2.104.057
Agravo regimental interposto contra decisão que afastou o cômputo do período de prisão provisória do cálculo do requisito temporal para progressão de regime.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
