Jurisprudências
Decisões que citam
Proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento da arguição de prescrição ou decadência.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
241 decisões
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.939.608
Na espécie, entender de forma diversa do acórdão recorrido para concluir que a demora para se efetivar a citação da recorrente se deu por morosidade do Poder Judiciário, e não do exequente, demandaria o revolvimento fático-probatório dos autos, o que…
08
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.093.360
Nos termos da Súmula 106 do STJ, "proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da justiça, não justifica o acolhimento da arguição de prescrição ou decadência".
08
JUN 2026
STJREsp 2.234.908
Recurso especial, com fundamento no art. 105, III, a, da CF, interposto contra acórdão que manteve, em agravo interno, a extinção de ação monitória fundada em duplicatas mercantis, por prescrição intercorrente decorrente da inércia na efetivação da citação…
08
JUN 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.966.996
A alteração das premissas adotadas pelo Pretório de origem ao afastar a prescrição do feito executivo à luz do Enunciado n. 106/STJ, tal como colocada a questão nas razões recursais, demandaria, necessariamente, novo exame do acervo fático-probatório…
01
JUN 2026
STJEDcl no REsp 2.134.300
Embargos de declaração possuem fundamentação vinculada (CPC, art. 1.022) e não se prestam à rediscussão do mérito já decidido quando inexistente vício integrativo; o acórdão enfrentou de modo claro, coerente e suficiente os pontos essenciais.
01
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.195.086
Consoante já decidido por esta Primeira Turma em caso análogo ao dos autos, "o simples peticionamento de execução formulado pelo INPI não é suficiente para interromper o prazo prescricional já iniciado, pois, para tanto, fazia-se necessária a citação válida…
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.826.471
Não se conhece do recurso especial quando o acórdão recorrido possui fundamentação constitucional, autônoma, e infraconstitucional e o recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal não é interposto.
27
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.165.515
Não ocorreu omissão ou obscuridade no aresto combatido, na medida em que o tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo, ademais, confundir…
27
MAI 2026
STJAREsp 3.114.649
O Tribunal de origem afastou a prescrição intercorrente com base na inexistência de inércia da exequente e na aplicação da Súmula n. 106/STJ.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.542.511
O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional.
25
MAI 2026
STJAREsp 3.092.251
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente as questões suscitadas, ainda que em sentido contrário ao interesse da parte, atendendo aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.
20
MAI 2026
STJAREsp 3.115.547
A alegação de violação do art. 1.022 do Código de Processo Civil não especifica os pontos do acórdão recorrido em que haveria omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nem demonstra a relevância desses vícios para o deslinde da controvérsia.
18
MAI 2026
STJAREsp 3.098.200
Revisar a conclusão do acórdão recorrido, que afastou a ocorrência de prescrição por entender que a demora na citação não decorreu de inércia da parte exequente, mas de mecanismos do próprio Judiciário, demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos…
18
MAI 2026
STJEDcl no AREsp 2.544.229
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo, conheceu parcialmente do recurso especial e deu-lhe provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, em razão de omissão quanto à distinção entre prescrição executiva e…
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.073.698
Não há falar em ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, uma vez que o Tribunal de origem, de forma clara e fundamentada, consignou que se tratava de prescrição direta, diante da ausência de citação válida no prazo legal, bem como registrou a inércia da…
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