Jurisprudências
Decisões que citam
A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada) fere o princípio da livre iniciativa, por se tratar de agentes econômicos distintos, que não podem estar sujeitos a decisões empresariais que não são suas.
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1.874 decisões
04
FEV 2026
TSTRR 10790-96.2015.5.03.0167
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252, de repercussão geral (tema 725), decidiu que " é lícita à terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto…
04
FEV 2026
TSTRR-AIRR 10223-13.2016.5.03.0173
Esta 2ª Turma, em decisão anterior da lavra desta Ministra Relatora, negou provimento ao agravo de instrumento do segundo reclamado e outros quanto ao tema "TERCEIRIZAÇÃO.
04
FEV 2026
TSTRR 241400-90.2009.5.12.0048
Em razão do julgamento do Tema 383 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e, ante a violação do art. 37, II, da Constituição Federal, aplica-se o juízo de retratação para dar provimento ao agravo e ao agravo de instrumento e determinar o…
04
FEV 2026
TSTRRAg 10180-60.2019.5.15.0004
Na hipótese, a parte não indicou os trechos do acórdão recorrido que consubstanciam o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, em manifesta desatenção ao pressuposto de admissibilidade previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
04
FEV 2026
TSTRR 2065-54.2013.5.03.0114
Vislumbrada potencial contrariedade à Súmula 331, III, do TST, determina-se o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
04
FEV 2026
TSTAg-ARR 10597-87.2014.5.18.0009
Esta Primeira Turma não conheceu do agravo interposto pela ré Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A., por não observar pressuposto de regularidade formal, incidindo o óbice da Súmula n. 422, I, do TST.
04
FEV 2026
TSTRR 119800-35.2011.5.17.0132
Não obstante o entendimento firmado pela Suprema Corte, por ocasião do julgamento dos REs 635.546/MG e 958.252/MG (Temas 383 e 725 da Tabela de Repercussão Geral), impõe-se a manutenção do acórdão em que se negou provimento aos temas remanescentes do recurso…
04
FEV 2026
TSTRR 599-46.2013.5.03.0107
Esta 2ª Turma, em decisão anterior da lavra do Ministro Renato de Lacerda Paiva, negou provimento aos agravos de instrumento das reclamadas quanto ao tema " TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS.
04
FEV 2026
TSTRR 11678-63.2016.5.15.0113
Diante da possibilidade de violação ao art. 5º, II, da Constituição e contrariedade ao entendimento expresso no Tema 383 - RE 635546 do Supremo Tribunal Federal, o agravo deve ser provido a fim de que se analise o agravo de instrumento.
04
FEV 2026
TSTRR 1228-74.2011.5.06.0311
Retornam os autos para verificação da necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252/MG (Tema 725 do repositório de repercussão geral), pelo Supremo Tribunal…
03
FEV 2026
TSTRRAg 2606-69.2013.5.18.0082
Trata-se de agravo de instrumento em recurso de revista em que se discute a (i)licitude da terceirização da atividade fim da empresa, bem como a isonomia de direitos entre empregados terceirizados e os empregados da tomadora de serviços.
03
FEV 2026
TSTRR-AIRR 1198-40.2014.5.18.0201
Trata-se de agravo de instrumento em recurso de revista em que se discute a (i)licitude da terceirização da atividade fim da empresa, bem como a isonomia de direitos entre empregados terceirizados e os empregados da tomadora de serviços.
18
DEZ 2025
TSTRRAg 10564-15.2022.5.03.0113
Nos termos da teoria da asserção, a competência material é definida pela natureza da pretensão deduzida em juízo, considerada em abstrato, a partir da causa de pedir e do pedido, sendo prescindível a análise de mérito.
18
DEZ 2025
TSTEDCiv-Ag-AIRR 435-70.2018.5.19.0007
Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
18
DEZ 2025
TSTRR 549-78.2010.5.19.0010
O acórdão anteriormente proferido por esta Turma, pelo qual se manteve a condenação da diferença remuneratória entre terceirizados e empregados de empresa pública tomadora de serviços, encontra-se em dissonância com decisão do Supremo Tribunal Federal no…
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