Ausência de dialética recursal: fundamento autônomo de grupo econômico

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE DIALÉTICA RECURSAL. SÚMULA 422, I, DO TST. FUNDAMENTO AUTÔNOMO DE GRUPO ECONÔMICO. TEMAS 725 E 383 DO STF NÃO APLICÁVEIS. OMISSÃO INEXISTENTE. 1. Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.