Jurisprudências
Decisões que citam
A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada) fere o princípio da livre iniciativa, por se tratar de agentes econômicos distintos, que não podem estar sujeitos a decisões empresariais que não são suas.
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1.874 decisões
18
MAR 2026
TSTRR 7-03.2013.5.03.0139
O acórdão anteriormente proferido por esta Turma, no qual se considerou ilícita a terceirização de serviços ligados à atividade-fim da empresa tomadora, encontra-se em dissonância com as teses proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nos Temas 725 e 383.
18
MAR 2026
TSTRR 1234-89.2011.5.01.0030
O acórdão anteriormente proferido por esta Turma, no qual se considerou ilícita a terceirização de serviços ligados à atividade-fim da empresa tomadora, encontra-se em dissonância com as teses proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nos Temas 725 e 383.
17
MAR 2026
TSTED-RR 62300-53.2014.5.17.0181
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
16
MAR 2026
TSTRRAg-AIRR-RRAg-RRAg 0000624-21.2019.5.11.0012
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proferida.
12
MAR 2026
TSTEmb-ED-ED-RR 116040-41.2003.5.09.0016
1 – No julgamento do Tema 383 de Repercussão Geral (RE 635.546), o Supremo Tribunal Federal – STF entendeu indevida a equiparação de direitos trabalhistas entre empregados terceirizados e empregados da tomadora de serviços, fixando a seguinte tese jurídica:…
11
MAR 2026
TSTRR-AIRR 2926-90.2013.5.18.0221
Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista.
11
MAR 2026
TSTRR 2845-38.2014.5.10.0801
Esta Quinta Turma, em acórdão pretérito, negou provimento ao agravo de instrumento da 2ª Reclamada (ENERGISA), sendo mantido, assim, o entendimento do Tribunal Regional no sentido de reconhecer o vínculo empregatício do Reclamante com a empresa tomadora de…
11
MAR 2026
TSTRR 1764-83.2014.5.06.0019
No Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral, o Supremo Tribunal Federal concluiu ser possível a terceirização de serviços de forma ilimitada, isto é, independentemente do objeto social da empresa ou do tipo de atividade realizada (se atividade-meio ou fim).
11
MAR 2026
TSTRR 14-72.2014.5.18.0161
Esta Quinta Turma, em acórdão pretérito, negou provimento ao agravo de instrumento da primeira Reclamada (TENCEL ENGENHARIA LTDA), e manteve a responsabilidade solidária do ente público, com base na diretriz da OJ 383 da SBDI-1 do TST.
11
MAR 2026
TSTRR 1268-70.2010.5.01.0007
Em razão do julgamento dos Temas 725 e 383 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, exerce-se o Juízo de adequação previsto no art. 1.030, II, do CPC para dar provimento ao agravo e ao agravo de instrumento e determinar o julgamento do…
11
MAR 2026
TSTARR 876-98.2012.5.03.0074
No Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral, o Supremo Tribunal Federal concluiu ser possível a terceirização de serviços de forma ilimitada, isto é, independentemente do objeto social da empresa ou do tipo de atividade realizada (se atividade-meio ou fim).
11
MAR 2026
TSTRR 107600-59.2006.5.04.0026
A tese adotada pela Turma já não se coaduna com o posicionamento firmado pela Suprema Corte no julgamento do Tema 383 da Tabela de Teses de Repercussão Geral.
11
MAR 2026
TSTRR 332-51.2011.5.03.0008
Constatada possível contrariedade à Súmula 331, III, do TST, determina-se o processamento do agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido .
11
MAR 2026
TSTRR 2836-64.2012.5.02.0059
Em razão do julgamento dos Temas 725 e 383 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, exerce-se o Juízo de adequação previsto no art. 1.030, II, do CPC para dar provimento ao agravo e ao agravo de instrumento e determinar o julgamento do…
10
MAR 2026
TSTAg-AIRR 11171-29.2017.5.18.0002
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
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