Jurisprudências
Decisões que citam
A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada) fere o princípio da livre iniciativa, por se tratar de agentes econômicos distintos, que não podem estar sujeitos a decisões empresariais que não são suas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.874 decisões
14
OUT 2026
TSTRRAg 10601-46.2016.5.03.0018
No caso em tela, o debate acerca da licitude da terceirização em atividade-fim de empresa de telecomunicações é tema objeto de decisão pelo STF na ADPF 324 e nos processos RE 958.252 e ARE 791.932, incluídos nos Temas 725 e 739 da Tabela de Repercussão…
14
OUT 2026
TSTRR 17940-96.2007.5.06.0015
Discute-se nos autos a licitude da terceirização, no enfoque das atividades desempenhadas pela empregada terceirizada.
13
OUT 2026
TSTRRAg 0000925-10.2013.5.05.0023
A matéria relacionada à licitude da terceirização foi debatida pelo STF, tendo sido fixada a tese de repercussão geral, em sessão realizada no dia 30/8/2018, correspondente ao tema 725, no sentido de que "é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de…
08
OUT 2026
TSTEDCiv-RR 11128-41.2014.5.18.0053
Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado, na forma prevista no artigo 897-A da CLT.
08
OUT 2026
TSTRR 4436-63.2010.5.06.0000
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: " O…
08
OUT 2026
TSTRR 182800-90.2009.5.05.0462
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: " O…
08
OUT 2026
TSTRRAg 20189-76.2018.5.04.0019
Ante a imprescindível necessidade de se imprimir celeridade ao processo, sem nenhum prejuízo ao direito das partes litigantes, e considerando a possibilidade de, no mérito, ser provido o recurso, deixa-se de apreciar a preliminar de nulidade por negativa de…
08
OUT 2026
TSTRR 137600-40.2009.5.15.0120
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: " O…
08
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1402-05.2012.5.01.0015
O STF, no julgamento do Tema 725, com repercussão geral, reconheceu a constitucionalidade do instituto da terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, afastando a incidência da Súmula 331 do TST.
07
OUT 2026
TSTRR 11212-52.2016.5.15.0151
Esta Turma negou provimento aos agravos de instrumento das reclamadas quanto à declaração de ilicitude de terceirização em atividade-fim e verbas correlatas.
07
OUT 2026
TSTRR-Ag 432-83.2014.5.03.0013
Em face das novas teses fixadas pelo STF, em especial no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 324 e do Recurso Extraordinário n° 958.252, com repercussão geral reconhecida, em juízo de retratação, submete-se o recurso…
07
OUT 2026
TSTRRAg 10169-81.2015.5.03.0173
Esta Turma negou provimento ao agravo de instrumento dos reclamados quanto à declaração de ilicitude de terceirização em atividade-fim e verbas correlatas.
07
OUT 2026
TSTRR 2087-12.2013.5.03.0018
Em face das novas teses fixadas pelo STF, em especial no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 324 e do Recurso Extraordinário n° 958.252, com repercussão geral reconhecida, em juízo de retratação, submete-se o recurso…
07
OUT 2026
TSTRR 237200-05.2010.5.03.0000
Esta Turma negou provimento ao agravo de instrumento dos reclamados quanto à declaração de ilicitude de terceirização em atividade-fim e verbas correlatas.
07
OUT 2026
TSTEDCiv-RRAg 21021-56.2016.5.04.0124
1 – Esta 2ª Turma deu provimento ao recurso de revista da reclamada para, aplicando a tese firmada no tema 725 do STF, afastar a isonomia entre o autor e os empregados da tomadora e a responsabilidade solidária atribuída em razão da ilicitude da terceirização.
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