Jurisprudências
Decisões que citam
A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada) fere o princípio da livre iniciativa, por se tratar de agentes econômicos distintos, que não podem estar sujeitos a decisões empresariais que não são suas.
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1.874 decisões
07
MAI 2026
TSTRR 14400-69.2009.5.06.0015
Esta Quinta Turma, em acórdão pretérito, negou provimento ao agravo de instrumento da Caixa Econômica Federal - CEF, mantendo o acórdão regional em que reconhecida a sua responsabilidade subsidiária pelo pagamento das verbas e vantagens deferidas à empregada…
07
MAI 2026
TSTRR 1508-32.2012.5.03.0137
Esta Quinta Turma, em acórdão pretérito, negou provimento ao agravo de instrumento da Caixa Econômica Federal - CEF, mantendo o acórdão regional em que reconhecida a sua responsabilidade subsidiária pelo pagamento das verbas e vantagens deferidas à empregada…
07
MAI 2026
TSTEDCiv-RR 175400-95.2008.5.15.0069
Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.
06
MAI 2026
TSTRR 91400-12.2009.5.01.0072
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
06
MAI 2026
TSTRR 1280-59.2010.5.01.0080
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015.
06
MAI 2026
TSTRR 10302-59.2013.5.05.0005
Esta 2ª Turma, em decisão anterior da lavra desta Ministra Relatora, negou provimento ao agravo em agravo de instrumento do primeiro reclamado quanto ao tema TERCEIRIZAÇÃO.
06
MAI 2026
TSTRR 1503-53.2010.5.04.0201
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
06
MAI 2026
TSTEDCiv-RR 1207-09.2012.5.01.0051
Mediante o acórdão embargado, esta 2ª Turma, em juízo de retratação, conheceu do recurso de revista por violação do artigo 5º, II, da Constituição Federal e, no mérito, deu-lhe provimento para afastar o vínculo de emprego com o tomador de serviços e o…
06
MAI 2026
TSTEDCiv-RR 1727-42.2012.5.03.0138
Mediante a decisão recorrida, foi exercido o juízo de retratação para adequar o entendimento desta Turma às teses fixadas pelo Supremo Tribunal Federal nos Temas 725 e 383 de Repercussão Geral, reconhecendo-se a licitude da terceirização em todas as etapas…
06
MAI 2026
TSTEDCiv-ED-RR 366-26.2012.5.05.0011
Mediante o acórdão embargado, a 2ª Turma exerceu o juízo de retratação previsto no art. 1.030, II, do CPC para adequar o julgado às teses firmadas pelo Supremo Tribunal Federal nos Temas 725 e 383 da repercussão geral.
06
MAI 2026
TSTEDCiv-RR 19-58.2013.5.01.0014
Mediante o acórdão embargado, esta 2ª Turma exerceu juízo de retratação para, em conformidade com os Temas 725 e 383 de Repercussão Geral do STF, afastar o vínculo de emprego direto com o tomador de serviços e os direitos da categoria dos bancários,…
06
MAI 2026
TSTRR 1336-58.2011.5.01.0080
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
06
MAI 2026
TSTED-RR 80000-89.2007.5.04.0006
A segunda reclamada – CEF – interpõe Recurso Extraordinário questionando sua responsabilidade subsidiária, à luz dos Temas 246 e 1.118 da tabela de repercussão geral.
06
MAI 2026
TSTEDCiv-ED-RR 1414-73.2010.5.01.0052
Mediante o acórdão embargado, esta 2ª Turma, em juízo de retratação, conheceu do recurso de revista por violação do artigo 5º, II, da Constituição Federal e, no mérito, deu-lhe provimento para afastar o vínculo de emprego com o tomador de serviços e o…
06
MAI 2026
TSTEDCiv-ED-RR 835-92.2012.5.01.0008
Não se configuram as omissões apontadas quando o acórdão embargado, em estrita observância ao juízo de retratação (artigo 1.030, II, do CPC), aplica as teses jurídicas vinculantes firmadas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 324 e dos REs…
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