Jurisprudências
Decisões que citam
A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada) fere o princípio da livre iniciativa, por se tratar de agentes econômicos distintos, que não podem estar sujeitos a decisões empresariais que não são suas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.874 decisões
01
JUL 2026
TSTRR 133200-02.2008.5.15.0125
Diante da tese fixada pelo STF no julgamento da ADPF nº 324 e do RE nº 958.252 (Tema 725 de repercussão geral), que reconheceu a licitude da terceirização em todas as etapas da estrutura produtiva, impõe-se o provimento do apelo por possível violação do art.…
01
JUL 2026
TSTRR-RR 429-80.2011.5.01.0081
Em face de decisão do STF, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 324 e do Recurso Extraordinário n° 958.252, com repercussão geral reconhecida, em juízo de retratação, submete-se o recurso interposto pela parte a novo exame,…
01
JUL 2026
TSTRR-RR 384-65.2015.5.03.0183
Esta Turma deu provimento ao recurso de revista do reclamante para declarar a ilicitude da terceirização, a isonomia com o tomador dos serviços e os consectários legais decorrentes.
01
JUL 2026
TSTRR-RR 882-64.2014.5.02.0074
Em julgamento anterior, esta Turma deu provimento ao recurso de revista da reclamante para, reformando o acórdão de origem, deferir o vínculo de emprego direto e a isonomia salarial com o tomador de serviços. O segundo reclamado interpôs recurso…
30
JUN 2026
TSTEDCiv-RRAg 212-33.2014.5.18.0251
A alegação do reclamante de que a controvérsia envolveria peculiar hipótese de terceirização ilícita de atribuições inerentes a cargo público, em afronta ao art. 37, II, da Constituição Federal, não altera a conclusão adotada por esta Turma, tampouco indica…
25
JUN 2026
TSTRR 2273-84.2012.5.03.0110
Trata-se de juízo de retratação em face das teses fixadas nos Temas 725 e 383 do STF. Há potencial contrariedade entre o acórdão regional e os Temas 725 e 383 do STF. Agravo de instrumento provido.
25
JUN 2026
TSTRR 2090-85.2013.5.03.0011
Há potencial contrariedade entre o acórdão regional e os Temas 725 e 383 do STF. Agravo de instrumento provido em juízo de retratação.
25
JUN 2026
TSTRR 1631-10.2013.5.03.0003
Trata-se de juízo de retratação em face das teses fixadas nos Temas 725 e 383 do STF. Há possível dissonância entre o acórdão regional e as teses firmadas. Agravo de instrumento provido, em juízo de retratação.
25
JUN 2026
TSTRR 2122-38.2013.5.02.0005
Trata-se de juízo de retratação em face das teses fixadas nos Temas 725 e 383 do STF. Há potencial contrariedade entre o acórdão regional e os Temas 725 e 383 do STF. Agravo de instrumento provido.
25
JUN 2026
TSTRR 228900-63.2009.5.02.0373
Trata-se de juízo de retratação em face das teses fixadas nos Temas 725 e 383 do STF. Há possível dissonância entre o acórdão regional e as teses firmadas. Agravo de instrumento provido, em juízo de retratação.
25
JUN 2026
TSTRR 2087-26.2014.5.03.0002
Trata-se de juízo de retratação em face das teses fixadas nos Temas 725 e 383 do STF. Há potencial contrariedade entre o acórdão regional e os Temas 725 e 383 do STF. Agravo de instrumento provido.
25
JUN 2026
TSTRR 151100-14.2009.5.12.0006
Há potencial contrariedade entre o acórdão regional e os Temas 725 e 383 do STF. Agravo de instrumento provido, em juízo de retratação.
25
JUN 2026
TSTRR 2329-50.2010.5.02.0067
Trata-se de juízo de retratação em face das teses fixadas nos Temas 725 e 383 do STF. Há potencial contrariedade entre o acórdão regional e os Temas 725 e 383 do STF. Agravo de instrumento provido.
25
JUN 2026
TSTRR 10795-39.2014.5.03.0043
Trata-se de juízo de retratação em face das teses fixadas nos Temas 725 e 383 do STF. Há dissonância com a tese fixada nos respectivos temas. Agravo provido, em juízo de retratação, para processar o agravo de instrumento.
25
JUN 2026
TSTRR 726-26.2014.5.03.0114
Trata-se de juízo de retratação em face das teses fixadas nos Temas 725 e 383 do STF. Há dissonância com a tese fixada nos respectivos temas. Agravo provido, em juízo de retratação, para processar o agravo de instrumento.
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