01
OUT 2025
TSTRR-Ag-RR 0020522-89.2022.5.04.0406
Doença ocupacional: covid-19
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
- Direito do Trabalho
- Doença ocupacional
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Tema 932 do STF
Precedente qualificadoO artigo 927, parágrafo único, do Código Civil é compatível com o artigo 7º, XXVIII, da Constituição Federal, sendo constitucional a responsabilização objetiva do empregador por danos decorrentes de acidentes de trabalho, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida, por sua natureza, apresentar exposição habitual a risco especial, com potencialidade lesiva e implicar ao trabalhador ônus maior do que aos demais membros da coletividade.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
224 decisões
30
SET 2025
TSTRR 563-46.2021.5.21.0002
Acórdão do regional publicado sob a égide da lei 13.467/2017
Trata-se de pedido de indenização por danos extrapatrimoniais em virtude da contaminação pela Covid-19 de empregada, no cargo de enfermeira, caracterizando, assim, hipótese de doença ocupacional.
- Direito Civil
- Acórdão do regional publicado sob a égide da lei 13.467/2017
- +5
30
SET 2025
TSTAIRR 0020243-60.2021.5.04.0561
Acidente típico de trabalho: atividade de risco
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em razão de despacho de admissibilidade que denegou seguimento ao recurso de revista com fundamento nos óbices das Súmulas nos 126 e 296 do TST.
- Direito do Trabalho
- Acidente típico de trabalho
- +4
30
SET 2025
TSTAIRR 0020896-10.2022.5.04.0664
GMFG/aoc/lan I: preliminar de não conhecimento
O Agravado suscita, em sede preliminar, o não conhecimento do Agravo de Instrumento, sob o fundamento de ausência de fundamentação específica.
- Direito Civil
- GMFG/aoc/lan I
- +5
25
SET 2025
TSTAg-AIRR 10031-81.2022.5.03.0040
Doença ocupacional: morte do trabalhador
De acordo com o artigo 20, § 1º, "d", da Lei nº 8.213/1991, considera-se doença do trabalho aquela de caráter endêmico, desde que comprovada sua origem na exposição ou no contato direto inerente à natureza da atividade laboral.
- Direito Civil
- Doença ocupacional
- +5
23
SET 2025
TSTAIRR 0000770-56.2022.5.05.0131
A) agravo de instrumento em recurso de revista interposto pela primeira reclamada (rip)
A atividade de montador de andaime é considerada de risco, atraindo a aplicação da teoria da responsabilidade civil objetiva do empregador, na forma do parágrafo único do art. 927 do Código Civil.
- Direito Civil
- Acidente de trabalho
- +5
23
SET 2025
TSTRR-Ag 1021-09.2011.5.01.0281
Indicação do trecho do acórdão do recurso ordinário
Quanto à preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, a SbDI-1 desta Corte, no julgamento do processo nº TST-E-RR-1522-62.2013.5.15.0067, Relator: Ministro:
- Direito Civil
- Indicação do trecho do acórdão do recurso ordinário
- +5
23
SET 2025
TSTAg-AIRR 123600-83.2006.5.15.0138
Responsabilidade civil sujetiva: doença ocupacional
Constou da ementa do acórdão da 7ª Turma desta Corte Superior que " constatado que a Reclamada não forneceu protetores auriculares hábeis a neutralizar o ruído a que o Reclamante era submetido e, consequentemente, evitar a doença profissional (surdez…
- Direito Civil
- Responsabilidade civil sujetiva
- +5
23
SET 2025
TSTAg-AIRR 0100837-23.2021.5.01.0342
Indenização por dano extrapatrimonial e material
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela ré.
- Direito do Trabalho
- Indenização por dano extrapatrimonial e material
- +5
18
SET 2025
TSTAg-AIRR 423-89.2021.5.23.0023
Arguição de negativa de prestação jurisdicional: dano moral e material
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).
- Direito Civil
- Arguição de negativa de prestação jurisdicional
- +5
16
SET 2025
TSTRRAg-RRAg 0000058-43.2017.5.05.0551
Reclamada: acidente de trabalho
No caso concreto, a reclamada insurge-se diante da aplicação da teoria do risco para fins de sua responsabilização objetiva pelo infortúnio laboral.
- Direito Constitucional
- Reclamada
- +5
12
SET 2025
STFRcl 72.351 AgR
Fixação de indenização por danos ocorridos no âmbito de contrato de trabalho
Cuida-se de reclamação constitucional ajuizada em face de acórdão do Tribunal Superior do Trabalho que, ao negar provimento a agravo em recurso extraordinário, com fulcro nos Temas 181, 655 e 880 - Repercussão Geral, manteve indenização por danos morais em…
- Direito Civil
- Inaplicabilidade do tema 880
- +5
03
SET 2025
TSTARR 20364-08.2015.5.04.0009
Cobrador de transporte coletivo: assalto
Restou incontroverso que a Reclamante sofreu assalto, quando prestava serviço para a Reclamada, na função de cobradora de transporte coletivo.
- Direito Civil
- Cobrador de transporte coletivo
- +5
28
AGO 2025
TSTAg-RRAg 21103-73.2019.5.04.0030
Responsabilidade civil do empregador: atividade de risco
O meio ambiente de trabalho foi alçado a direito fundamental do trabalhador pelos artigos 1º, 7º, XXII, 196, 200, incisos II e VIII, e 225, da Constituição da República de 1988.
- Direito Civil
- Responsabilidade civil do empregador
- +5
28
AGO 2025
TSTAg-AIRR 1001267-82.2017.5.02.0011
Controle de ponto por exceção: óbice da súmula nº 126 do TST
O Tribunal Regional, soberano no exame do contexto fático-probatório contido no caderno processual, desconsiderou os controles de ponto por exceção porquanto " o mesmo não correspondia a realidade da jornada cumprida.
- Direito Civil
- Controle de ponto por exceção
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