27
MAI 2026
STJRHC 229.574
Homicídio qualificado tentado: prisão preventiva
Recurso em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido com recomendação.
- Processo Penal
- Homicídio qualificado tentado
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 64 do STJ
SúmulaNão constitui constrangimento ilegal o excesso de prazo na instrução, provocado pela defesa.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
62 decisões
13
MAI 2026
STJAgRg no RHC 232.138
Homicídio qualificado: prisão preventiva
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso em habeas corpus, em razão de reiteração de pedido já analisado em habeas corpus anterior (HC n. 996.375/ES).
- Processo Penal
- Homicídio qualificado
- +5
13
MAI 2026
STJAgRg no HC 1.038.695
Fundamentos da decisão agravada
Nos termos dos arts. 1.021, § 1º, do CPC e 259, § 2º, do RISTJ, aplicados analogicamente ao Processo Penal, cabe ao recorrente, na petição de agravo regimental, impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
- Processo Penal
- Fundamentos da decisão agravada
13
MAI 2026
STJAgRg no RHC 228.295
Tentativa de homicídio duplamente qualificado, ameaça, perseguição e resistência
A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado, desde que não assuma natureza de antecipação da pena, e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do ato processual praticado (art. 313, § 2º, CPP).
- Direito Penal
- Prisão preventiva
- +5
12
MAI 2026
STJEDcl no AgRg no RHC 232.134
Vício
Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 619 do CPP, destinam-se a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, sendo admissíveis, também, para corrigir eventual erro material na decisão embargada.
- Vício
06
MAI 2026
STJAgRg no HC 1.057.107
Prisão preventiva: excesso de prazo
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que denegou habeas corpus impetrado em favor do agravante preso preventivamente desde 29/09/2023, pela suposta prática dos crimes previstos nos artigos 288, parágrafo único, 157, § 2º, II e IV, § 2º-A,…
- Processo Penal
- Prisão preventiva
- +2
06
MAI 2026
STJAgRg no RHC 229.608
Homicídio qualificado e corrupção de menores: prisão preventiva
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante, acusado da prática dos crimes de homicídio qualificado e corrupção de menores.
- Direito Penal
- Homicídio qualificado e corrupção de menores
- +4
29
ABR 2026
STJAgRg no RHC 232.134
Homicídio qualificado e crimes conexos: alegações não analisadas pelo tribunal de origem
O exame de matérias não analisadas pela instância de origem configura indevida supressão de instância, inviabilizando o conhecimento do recurso no ponto.
- Direito Penal
- Homicídio qualificado e crimes conexos
- +5
29
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.056.094
Tentativa de feminicídio: prisão preventiva
Do habeas corpus não se conhece quando reproduz pedido já apreciado em impetração anterior, diante da identidade de partes, causa de pedir e objeto, caracterizando inadmissível reiteração.
- Direito Penal
- Tentativa de feminicídio
- +5
22
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.072.215
Homicídio qualificado: prisão preventiva
A prisão preventiva pode ser decretada antes do trânsito em julgado da sentença condenatória desde que estejam presentes os requisitos previstos no art. 312 do CPP.
- Direito Penal
- Homicídio qualificado
- +5
22
ABR 2026
STJRHC 232.652
Estupro de vulnerável e favorecimento da exploração sexual de vulnerável
Recurso em ha beas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.
- Processo Penal
- Prisão preventiva
- +5
15
ABR 2026
STJAgRg nos EDcl no HC 1.064.457
Tráfico de entorpecentes: supressão de instância
"A jurisprudência desta Corte não admite a tramitação concomitante de recursos e habeas corpus manejados contra o mesmo ato, sob pena de violação do princípio da unirrecorribilidade" (AgRg no HC n. 823.337/SP, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma,…
- Direito Penal
- Tráfico de entorpecentes
- +5
15
ABR 2026
STJAgRg no RHC 226.778
Tráfico de drogas e crimes correlatos: prisão preventiva
Os prazos processuais previstos na legislação pátria devem ser computados de maneira global e o reconhecimento do excesso deve-se pautar sempre pelos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade (art. 5º, LXXVIII, da CF), considerando cada caso e suas…
- Direito Penal
- Tráfico de drogas e crimes correlatos
- +5
15
ABR 2026
STJAgRg no RHC 220.587
Organização criminosa: homicídio qualificado
A prisão preventiva pode ser decretada antes do trânsito em julgado da sentença condenatória desde que estejam presentes os requisitos previstos no art. 312 do CPP.
- Direito Penal
- Organização criminosa
- +5
11
MAR 2026
STJAgRg no RHC 223.925
Excesso de prazo: tribunal do júri
A aferição da violação à garantia constitucional da duração razoável do processo não se realiza de forma puramente matemática.
- Processo Penal
- Excesso de prazo
- +3