STJRHC 232.652
Estupro de vulnerável e favorecimento da exploração sexual de vulnerável
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Processo Penal
- Direito Penal
- Prisão preventiva
- Revogação
- Cerceamento de defesa
- Instrução deficiente
- Falta do
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Ementa
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E FAVORECIMENTO DA EXPLORAÇÃO SEXUAL DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. FALTA DO
ACÓRDÃO QUE ANALISOU AS MATÉRIAS. DOCUMENTO ESSENCIAL À ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES. AÇÃO DE NATUREZA MANDAMENTAL QUE EXIGE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. ÔNUS QUE COMPETE À PARTE RECORRENTE. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. COMPLEXIDADE DA CAUSA. LIMITES DA RAZOABILIDADE NÃO ULTRAPASSADOS. INSTRU ÇÃO PROCESSUAL FINALIZADA. AGUARDANDO JULGAMENTO DE RECURSO INTERPOSTO PELA DEFESA NO TRIBUNAL DE ORIGEM. SÚMULA 64/STJ. PARECER ACOLHIDO. INEVIDÊNCIA DE ILEGALIDADE. Recurso em ha beas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 16/04/2026 a 22/04/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.Não participou do julgamento o Sr. Ministro Antonio Saldanha Palheiro.
Indexação
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