Jurisprudências
Decisões que citam
A purga da mora, nos contratos de alienação fiduciária, só é permitida quando já pagos pelo menos 40% (quarenta por cento) do valor financiado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
403 decisões
03
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 2.898.898
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos pelos quais o Tribunal de origem inadmitiu o recurso…
03
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 2.758.611
É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do STJ.
03
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 2.945.965
Verificado que a defesa, neste regimental, não contestou o fundamento da decisão agravada (Súmula n. 284 do STJ), impõe-se o não conhecimento do recurso.
02
MAR 2026
STJAREsp 2.152.735
Na espécie, não houve violação do art. 489, II, § 1º, IV, do Código de Processo Civil, visto que agiu corretamente o tribunal de origem ao rejeitar os embargos de declaração por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão atacado,…
02
MAR 2026
STJAREsp 3.038.458
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso especial, com fundamento na aplicação da tese firmada nos Temas Repetitivos n. 246 e 247 do STJ e inadmitiu o recurso especial por incidência do óbice da Súmulas 284 do STJ.
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.959.110
Diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, deve ser mantida a decisão que deixou de conhecer do agravo em recurso especial, em razão da aplicação do disposto no art. 932, III, do CPC/2015; e na Súmula 182 do STJ.
25
FEV 2026
STJAgRg no REsp 2.234.138
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, no qual pleiteava a defesa a nulidade de provas obtidas em busca domiciliar sem mandado judicial, além de outras questões relacionadas à condenação por tráfico de drogas e…
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 3.004.040
Não há nenhuma omissão, contradição ou carência de fundamentação a ser sanada no julgamento da segunda instância, portanto inexistentes os requisitos para reconhecimento de ofensa ao art. 1.022 do CPC.
25
FEV 2026
STJAREsp 3.024.206
Na sentença, julgou-se o pedido parcialmente procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. O valor da causa foi fixado em R$ 136.873,67 (cento e trinta e seis mil, oitocentos e setenta e três reais e sessenta e sete centavos).
25
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.053.786
Agravo regimental interposto contra decisão que denegou habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado a nove anos e quatro meses de reclusão, além de pagamento de mil trezentos e noventa e nove dias-multa, pela prática de duas infrações ao art. 33,…
11
FEV 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.867.749
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo regimental em agravo em recurso especial, mantendo a incidência de óbices sumulares e rejeitando pedido subsidiário de habeas corpus de…
10
FEV 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.232.204
Agravo interno contra decisão monocrática que inadmitiu embargos de divergência em agravo em recurso especial por não cabimento para reexame de regras técnicas de admissibilidade.
10
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 2.408.674
O regimental deve trazer novos argumentos capazes de infirmar a decisão agravada, sob pena de sua manutenção, pelos próprios fundamentos.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.656.618
Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ e com fundamento no art. 21-E, V, do RISTJ.
09
FEV 2026
STJREsp 2.154.502
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que negou provimento à apelação cível, mantendo a sentença de procedência da reintegração de posse e improcedência da usucapião.
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