Jurisprudências
Decisões que citam
A purga da mora, nos contratos de alienação fiduciária, só é permitida quando já pagos pelo menos 40% (quarenta por cento) do valor financiado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
403 decisões
08
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 3.124.623
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da aplicação da Súmula n. 83 do STJ quanto aos honorários fixados em 10% nos termos do Tema n. 1.076 do STJ e do art. 85, § 2º, do CPC, da Súmula n. 282 do STF por…
01
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.221.153
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial interposto contra acórdão proferido em ação de natureza contratual.
01
JUN 2026
STJREsp 2.095.842
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas proferido em apelação cível não provida, que manteve a extinção do processo sem resolução do mérito.
01
JUN 2026
STJREsp 2.103.998
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que desproveu a apelação e, de ofício, reconheceu sucumbência mínima da ré, atribuiu integralmente os ônus à autora e majorou honorários.
01
JUN 2026
STJREsp 2.201.327
Recurso especial interposto contra acórdão que manteve a sentença de procedência da ação de cobrança e majorou os honorários advocatícios para 20% sobre o valor da condenação.
01
JUN 2026
STJREsp 1.992.190
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná proferido em agravo de instrumento na execução de título extrajudicial; o acórdão reformou a decisão para permitir a penhora da integralidade do imóvel dado em hipoteca com…
01
JUN 2026
STJREsp 2.158.787
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que cassou a sentença por cerceamento de defesa, conheceu de pedido contraposto como reconvenção e determinou a produção de provas, mantendo a decadência do direito de…
01
JUN 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.744.540
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo interno, em razão do afastamento de negativa de prestação jurisdicional com base nos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC, aplicação da Súmula n. 83 do STJ, inviabilidade de análise…
27
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.934.531
A pretensão de reanálise fundada na falta de prova da data do esbulho configura reexame de prova, providência vedada pela Súmula 7/STJ.
25
MAI 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.017.606
Nos termos do que dispõe o artigo 1.022 do CPC/2015, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a…
25
MAI 2026
STJEDcl no AREsp 2.820.974
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ e da ausência de cotejo analítico e de similitude fática, com fundamento no art. 1.029, § 1º, do CPC e no art. 255, §…
25
MAI 2026
STJEDcl no AREsp 3.002.679
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão do afastamento da negativa de prestação jurisdicional, da aplicação da vedação à nulidade de algibeira e da preclusão, da incidência da Súmula n. 7 do STJ e da…
25
MAI 2026
STJEDcl no AREsp 3.130.031
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo para conhecer em parte do recurso especial e dar-lhe parcial provimento, em razão da ausência de negativa de prestação jurisdicional, incidência das Súmulas n. 7 do STJ, 211 do STJ e 282 do STF.
25
MAI 2026
STJEDcl no AREsp 2.729.415
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo em recurso especial, conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, em razão do afastamento da negativa de prestação jurisdicional e da incidência da Súmula n. 7…
19
MAI 2026
STJAgRg nos EDcl nos EDcl no AREsp 2.742.431
Embora a jurisprudência mais recente desta Corte tenha se alinhado no sentido de que eventual reconhecimento fotográfico e/ou pessoal efetuado em sede inquisitorial em descompasso com os ditames do art. 226 do CPP não podem ser considerados provas aptas, por…
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