Jurisprudências
Decisões que citam
A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, inclusive horas extras e adicionais eventuais.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
67 decisões
18
MAI 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0000164-59.2022.5.11.0002
Argui-se a nulidade da decisão monocrática por ausência de enfrentamento das violações constitucionais e mera reiteração dos fundamentos regionais.
13
MAI 2026
TSTRR-RRAg 20874-74.2017.5.04.0001
O reclamado peticionou requerendo a desistência do seu agravo de instrumento. Nos termos do art. 998 do CPC, a desistência do recurso não depende da anuência da parte contrária. Desistência homologada.
11
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000730-40.2014.5.03.0057
Para que se acolha a pretensão do agravante, no sentido de que o e.
15
ABR 2026
TSTRRAg 1001627-79.2016.5.02.0422
1 – Cabe a esta Corte superior decidir sobre a matéria de direito, com vista à uniformização da jurisprudência no território nacional. No entanto, a análise dos fatos e das provas é de responsabilidade dos juízes e dos Tribunais Regionais do Trabalho.
08
ABR 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 0100659-96.2019.5.01.0034
Conforme se verifica, as questões examinadas no v. acórdão regional (base de cálculo dos reajustes e reflexos de ATS) estão centradas na interpretação da coisa julgada, de modo que eventual ofensa aos dispositivos da Constituição Federal apontados na revista…
17
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010781-24.2024.5.03.0134
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que conheceu e deu provimento ao recurso de revista interposto pela reclamante/exequente quanto ao índice de correção monetária.
16
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1000274-18.2024.5.02.0262
Em relação aos reflexos das horas extras, especialmente no FGTS, deve ser confirmada a decisão monocrática que entendeu não observado o pressuposto fixado no art. 896, § 1º-A, III, da CLT, segundo o qual é ônus da parte “expor as razões do pedido de reforma,…
18
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 10288-90.2022.5.03.0110
Nos termos do art. 15 da Lei 8.036/90 e da Súmula nº 63/TST, a contribuição para o FGTS incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, englobando inclusive horas extras e eventuais adicionais.
17
DEZ 2025
TSTRRAg 1002432-60.2017.5.02.0466
A jurisprudência desta Corte orienta-se no sentido de que a abertura de prazo para complementação do preparo recursal (art. 1.007, § 2.º, do CPC) aplica-se apenas quando há insuficiência do depósito recursal ou das custas, circunstância que não se confunde…
19
NOV 2025
TSTARR 1000942-56.2017.5.02.0610
Nas razões de agravo de instrumento, a parte sustenta que o Tribunal Regional, ainda que provocado por meio da oposição de embargos de declaração, não se pronunciou sobre o seguinte ponto: "o v. acórdão não se manifestou quanto ao período do intervalo…
19
NOV 2025
TSTAg-AIRR 10462-16.2023.5.03.0094
A jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
17
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0010812-26.2021.5.03.0077
No caso dos autos, o Regional deu provimento ao agravo de petição do exequente para determinar que os reflexos das horas extras deferidos no título executivo integrem a base de cálculo do FGTS.
07
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0012198-64.2022.5.15.0096
Na decisão agravada, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento da Executada, que versava sobre reflexos do FGTS sobre as parcelas de natureza remuneratória e violação à coisa julgada, por esbarrar a revista nos óbices do art. 896, § 2º, da CLT, das…
22
OUT 2025
TSTAIRR-AIRR 1286-42.2014.5.03.0057
No presente caso, no tocante às diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial, o Tribunal Regional consignou que, " se a reclamada desejasse que eventual período não fosse abarcado pela condenação, deveria ter apresentado tal requerimento como…
20
OUT 2025
TSTAIRR 0020808-03.2022.5.04.0104
Do cotejo entre o acórdão proferido em agravo de petição, os embargos de declaração opostos e a decisão que os julgou, observa-se que o Tribunal Regional enfrentou expressamente a controvérsia quanto ao alcance do título executivo formado na ação coletiva.
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