Jurisprudências
Decisões que citam
É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.040.294
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, em razão da impossibilidade de reconhecimento da atenuante da confissão espontânea.
16
JUN 2026
STJEDcl no AgRg nos EDcl no REsp 2.018.691
Embargos de declaração opostos pela Defesa e pelo Assistente de acusação contra acórdão que não conheceu do agravo regimental no recurso especial, por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, com incidência da Súmula 182/STJ.
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.207.651
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por deficiência de impugnação, nos termos da Súmula n. 182 do Superior Tribunal de Justiça, ante a ausência de enfrentamento específico do fundamento de…
16
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.144.274
Os embargos de declaração exigem a demonstração de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada, não se prestando à rediscussão do mérito nem à reanálise de alegações já apreciadas.
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.088.425
O agravante deixou de infirmar causa específica de não conhecimento do agravo em recurso especial - ausência de dialeticidade recursal -, motivo pelo qual este regimental também não pode ser conhecido, segundo o entendimento enunciado na Súmula n. 182 do STJ.
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.174.919
Agravo regimental interposto pela Defesa contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial e negou provimento ao recurso especial.
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.141.733
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula 182 do STJ.
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.233.127
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos da inadmissibilidade, com incidência da Súmula 182/STJ, e aplicação do art. 932, III, do CPC, c/c o…
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.214.964
É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do STJ.
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.205.799
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial em ação penal por posse de arma de fogo de uso restrito (Lei n. 10.826/2003, art. 16, caput).
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.182.127
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial, ao fundamento de ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.236.445
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, por incidência da Súmula n. 7, STJ, e da Súmula n. 283, STF, e por ausência de impugnação específica ao óbice sumular (art. 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil…
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.175.998
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com fulcro na Súmula n. 182 do STJ, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.194.547
A decisão agravada não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos da inadmissibilidade fixados pelo Tribunal de origem, notadamente quanto à incidência das Súmulas 7 e 518 do STJ.
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.204.229
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, com aplicação da Súmula 182/STJ.
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