O agravante deixou de combater adequadamente as causas específicas de não conhecimento do agravo em recurso especial, motivo por que este regimental também não pode ser conhecido.
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial apresentado pela defesa pela incidência da Súmula n. 182/STJ.
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos da inadmissibilidade e por erro grosseiro na escolha da via recursal em capítulo submetido à…
O agravo regimental deve impugnar, com precisão, os fundamentos da decisão agravada, demonstrando, de modo concreto, como o agravo em recurso especial enfrentou, um a um, os motivos autônomos de inadmissibilidade aplicados na origem.
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, sob o fundamento de que a defesa não impugnou adequadamente os fundamentos da decisão agravada.
Agravo regimental contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência da Súmula 182/STJ, diante da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade.
Agravo regimental contra decisão da Presidência desta Corte, integrada por embargos de declaração, que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão:
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182/STJ.
A dialeticidade recursal exige impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, não bastando alegações genéricas de inaplicabilidade dos óbices das Súmulas 7 e 83/STJ.
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu do agravo regimental, sob a alegação de contradição quanto ao enfrentamento das teses defensivas expostas no agravo regimental.
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu do agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que não havia conhecido do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos óbices das Súmulas 7 e 83 do STJ e…
Processo Penal
Impossibilidade de aplicação do princípio da fungibilidae recursal
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus por inadequação da via eleita, em razão da pendência de julgamento de recurso especial e de agravo em recurso especial manejados simultaneamente contra o mesmo acórdão,…
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental e manteve o não conhecimento de agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 182 do STJ, diante da ausência de impugnação específica ao fundamento de…
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial com fundamento no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, em razão da incidência das Súmulas 7 e 182 do STJ.
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência desta Corte Superior que não conheceu do agravo em recurso especial em razão da incidência da Súmula 182/STJ.
Processo Penal
Abandono de posto
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