24
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.083.457
Processual civil
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, em face da incidência da Súmula 83/STJ e da inexistência de violação ao art. 1.022, do Código de Processo Civil.
- Processo Civil
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
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Decisões que citam
Súmula 182 do STJ
SúmulaÉ inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
24
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.225.939
Roubo
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de fundamentos de inadmissibilidade, incluindo divergência…
- Direito Penal
- Roubo
24
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.107.361
Processual civil
Diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, deve ser mantida a decisão que deixou de conhecer do agravo em recurso especial, em razão da aplicação do disposto no art. 932, III, do CPC/2015; e na Súmula 182 do STJ.
- Processo Civil
24
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.103.930
Processual civil
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, em face da ausência de violação ao art. 1.022, do Código de Processo Civil, e da incidência da Súmula 7 do STJ.
- Processo Civil
24
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.149.546
Alegações genéricas
A decisão agravada não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade (incidência da Súmula 7/STJ e ausência de prequestionamento), ressaltando que a decisão de não admissibilidade possui…
- Processo Penal
- Alegações genéricas
24
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.045.723
Processual civil
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, em face da inexistência de violação a dispositivo legal, e da incidência da Súmula 7/STJ.
- Processo Civil
24
JUN 2026
STJEDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 3.137.782
Impugnação específica: rejeição
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma do STJ que desproveu agravo regimental, mantendo a decisão da Presidência do STJ que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de…
- Processo Penal
- Impugnação específica
- +1
24
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.082.878
Processual civil
Diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, deve ser mantida a decisão que deixou de conhecer do agravo em recurso especial, em razão da aplicação do disposto no art. 932, III, do CPC/2015; e na Súmula 182 do STJ.
- Processo Civil
24
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.079.308
Condenação transitada em julgado: razões recursais dissociadas dos fundamentos da decisão agravada
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência de Tribunal Superior que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em favor de condenado à pena de 5 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e 500 dias-multa, pela prática do…
- Processo Penal
- Condenação transitada em julgado
- +1
24
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.164.059
Lesão corporal: óbice da súmula n. 7/STJ
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial em matéria penal, em razão da incidência da Súmula 7/STJ e de impugnação inadequada dos fundamentos da decisão de inadmissão.
- Processo Penal
- Lesão corporal
- +2
24
JUN 2026
STJAREsp 3.206.054
Agência nacional de vigilãncia sanitária: infração sanitária
Espécie em que, na origem, foram julgados improcedentes os embargos à execução opostos pela ora agravante contra a execução fiscal ajuizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), visando à cobrança de multa aplicada por infração sanitária…
- Processo Civil
- Agência nacional de vigilãncia sanitária
- +2
24
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.182.326
Direito processual penal
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica do fundamento de inadmissibilidade aplicado na origem (Súmula 7/STJ), incidindo a Súmula 182/STJ.
- Processo Penal
24
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.178.271
Execução fiscal: certidão de dívida ativa
O agravo interno não enfrenta, de modo específico e pormenorizado, os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a reproduzir teses anteriormente deduzidas no recurso especial, em afronta ao princípio da dialeticidade recursal; incidem o art. 1.021, § 1º,…
- Processo Civil
- Execução fiscal
- +3
24
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.168.983
Processual civil
Diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, deve ser mantida a decisão que deixou de conhecer do agravo em recurso especial, em razão da aplicação do disposto no art. 932, III, do CPC/2015; e na Súmula 182 do STJ.
- Processo Civil
24
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.158.442
Processual civil
Diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, deve ser mantida a decisão que deixou de conhecer do agravo em recurso especial, em razão da aplicação do disposto no art. 932, III, do CPC/2015; e na Súmula 182 do STJ.
- Processo Civil