27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.198.216
Cumprimento de sentença: impugnação deficiente
Cuida-se de Agravo Interno interposto contra decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial.
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
- +1
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 182 do STJ
SúmulaÉ inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.157.062
Ausência de vícios
Embargos de declaração opostos ao acórdão que, com base na Súmula n. 182 do STJ, desproveu o agravo interno em agravo em recurso especial, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial.
- Processo Civil
- Ausência de vícios
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.199.858
Pensão compensatória: decisão de inadmissibilidade do recurso especial
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial na origem.
- Processo Civil
- Pensão compensatória
- +3
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.214.070
Ausência de violação do art. 1.022
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
- Processo Civil
- Ausência de violação do art. 1.022
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.274.634
Inobservância ao art. 1.021, § 1º, do CPC e incidência da súmula n. 182 do STJ
O agravo interno não impugnou as razões da decisão agravada, na medida em que não infirmou o entendimento sobre a ausência de impugnação específica do fundamento da decisão de inadmissibilidade (incabível em via de recurso especial examinar suposta ofensa a…
- Processo Civil
- Multa do art. 1.021, § 4º, do CPC
- +1
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.494.832
Princípio da dialeticidade: impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo (art. 1.042 do CPC) para negar provimento ao recurso especial, por ausência de negativa de prestação jurisdicional e incidência da Súmula 7/STJ.
- Processo Civil
- Princípio da dialeticidade
- +1
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.317.412
Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do agravo em recurso especial
Agravo interno contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (incidência da Súmula…
- Processo Civil
- Preclusão consumativa
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.276.503
Princípio da dialeticidade
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em razão do não cabimento da interpretação e a aplicação de atos normativos infralegais (Resoluções da ANS) em sede de recurso especial; por óbice das Súmulas 5, 7 e…
- Processo Civil
- Princípio da dialeticidade
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.022.759
Interposição de novo recurso especial contra
Nos termos do que dispõem o art. 1.021, § 1º, do CPC e a Súmula 182 do STJ, a parte deve infirmar, nas razões do agravo interno, todos os fundamentos da decisão atacada, sob pena de não ser conhecido, nessa parte, o seu recurso.
- Processo Civil
- Interposição de novo recurso especial contra
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.248.742
Decisão da presidência: reconsideração
Afasta-se a Súmula n. 182/STJ, se a parte, no agravo em recurso especial, impugna de forma específica todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao apelo extremo.
- Processo Civil
- Decisão da presidência
- +5
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.271.298
Reconsideração: decisão
Verificado que, no caso, a parte agravante impugnou os fundamentos da decisão que não admitiu o apelo nobre, afasta-se a Súmula nº 182/STJ.
- Processo Civil
- Reconsideração
- +5
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.152.657
Inexistência de vício no julgado
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
- Processo Civil
- Inexistência de vício no julgado
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.266.507
Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
- Processo Civil
- Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- +2
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.238.022
Impugnação da decisão agravada: ausência
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica do fundamento de inadmissibilidade do…
- Processo Civil
- Impugnação da decisão agravada
- +3
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.276.741
Princípio da dialeticidade
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência desta Corte, que não conheceu do agravo em recurso especial, ante a ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial e a consequente incidência da…
- Processo Civil
- Princípio da dialeticidade