Jurisprudências
Decisões que citam
É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.079.598
O não conhecimento do agravo em recurso especial decorreu da ausência de impugnação suficiente dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recurso especial, o que atrai a incidência da Súmula n. 182 do STJ, por não atendimento da…
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.194.491
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental, mantendo decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência da Súmula 182/STJ, ante a ausência de impugnação específica aos fundamentos de…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.179.773
É ônus do agravante infirmar as causas específicas da decisão agravada, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do STJ.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.136.837
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, com incidência da Súmula n.…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.234.078
Inexistente insurgência concreta contra a fundamentação da decisão que deixou de conhecer do agravo em recurso especial, incide a Súmula 182/STJ.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.240.624
A decisão agravada não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida na origem, notadamente quanto ao óbice da Súmula 7/STJ.
04
AGO 2026
STJAREsp 3.175.010
O recurso especial não foi admitido em razão da incidência do óbice previsto no enunciado 126 da Súmula do Superior Tribunal de Jus tiça.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.269.146
A decisão agravada não conheceu do agravo em recurso especial ante a falta de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade, notadamente o óbice da ausência de prequestionamento.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.080.500
É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do STJ.
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.099.805
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça que negou provimento a agravo regimental, mantendo a inadmissibilidade do agravo em recurso especial (AREsp) e, por consequência, a condenação do embargante pela…
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.971.872
Os embargos de declaração são cabíveis somente quando a decisão se mostra ambígua, obscura, contraditória ou omissa, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, admitindo-se, ainda, a correção de erro material e, excepcionalmente, a modificação do…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.195.187
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, ante a ausência de impugnação específica e integral dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida na origem, carecendo da devida impugnação o óbice da…
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.089.378
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que não conheceu do agravo regimental, com base na Súmula 182/STJ.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.026.072
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu de agravo em recurso especial, sob o fundamento de ausência de ataque específico aos óbices atinentes à consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência do Supremo…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.259.386
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência da Súmula 182/STJ em razão da ausência de impugnação específica ao óbice da Súmula 83/STJ…
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