04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.047.927
Impugnação específica: dosimetria
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 182 do STJ.
- Processo Penal
- Impugnação específica
- +3
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 182 do STJ
SúmulaÉ inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.072.216
Alegação de omissão: inexistência de vícios
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que não conheceu do agravo regimental, com base na Súmula 182/STJ.
- Alegação de omissão
- Inexistência de vícios
- +1
04
AGO 2026
STJAREsp 3.124.079
Deficiência na impugnação: acórdão amparado em fundamentos constitucionais
A inadmissão do recurso especial pelo Tribunal de origem teve por fundamento o óbice contido no enunciados 7 da Súmula deste Tribunal Superior.
- Direito Penal
- Deficiência na impugnação
- +4
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.191.505
Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência da Súmula 182/STJ, diante da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, inclusive quanto à aplicação da Súmula…
- Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
- Não ocorrência
- +2
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.236.729
Latrocínio: óbice da súmula n. 7/STJ
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial em matéria penal.
- Processo Penal
- Latrocínio
- +2
04
AGO 2026
STJAREsp 3.145.005
Penal e processual penal
A inadmissão do recurso especial pelo Tribunal de origem teve por fundamento o óbice contido no enunciado 7 da Súmula deste Tribunal Superior.
- Direito Penal
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.166.925
Óbices das súmulas n. 7/STJ e 284/STF: dissídio sem cotejo analítico
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial.
- Processo Penal
- Óbices das súmulas n. 7/STJ e 284/STF
- +1
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.214.926
Impugnação específica e integral dos fundamentos de inadmissibilidade
Agravo regimental contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica e integral dos fundamentos de inadmissibilidade, especialmente quanto à deficiência…
- Processo Penal
- Impugnação específica e integral dos fundamentos de inadmissibilidade
- +2
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.244.665
Homicídio tentado: roubo circunstanciado
Agravo regimental interposto por condenado pela prática dos crimes de homicídio tentado e roubo circunstanciado, em concurso material, contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial em razão da…
- Processo Penal
- Homicídio tentado
- +2
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 2.953.968
Estelionato: alegadas omissão e contradição
Embargos de declaração em agravo regimental em embargos de declaração em agravo em recurso especial. processo penal. estelionato. agravo regimental não conhecido. ausência de impugnação específica. súmula 182/STJ. alegadas omissão e contradição. vícios…
- Processo Penal
- Estelionato
- +5
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.225.234
Homicídio qualificado: tribunal do júri
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu de agravo em recurso especial com base na Súmula nº 182 do STJ e nos arts. 21-E, V, e 253 do RISTJ, em razão da ausência de impugnação…
- Direito Penal
- Homicídio qualificado
- +5
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.158.177
Impugnação específica: não ocorrência
A impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada constitui requisito de admissibilidade do agravo em recurso especial.
- Direito Penal
- Impugnação específica
- +3
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.177.656
Ausência de omissão ou contradição: pretensão de efeitos infringentes
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil e na ausência de…
- Processo Penal
- Ausência de omissão ou contradição
- +1
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.191.810
Vícios: não ocorrência
Esta Corte Superior, ao analisar o tema, posicionou-se de forma clara, adequada e suficiente ao decidir pela incidência da Súmula 182/STJ.
- Processo Penal
- Vícios
- +1
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.132.834
Inadmissão por óbice da súmula 7/STJ: princípio da dialeticidade
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu agravo em recurso especial, em processo criminal, por ausência de impugnação específica aos fundamentos da inadmissão do recurso especial.
- Processo Penal
- Inadmissão por óbice da súmula 7/STJ
- +1