Jurisprudências
Decisões que citam
É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.192.912
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissibilidade fixados pelo Tribunal de origem, nos termos do art. 253, parágrafo único,…
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.968.526
Os embargos de declaração exigem a demonstração de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, o que não se verificou na espécie.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.258.450
A parte agravante, no agravo em recurso especial, deixou de impugnar, de forma específica, suficiente e pormenorizada, alguns dos fundamentos da decisão que deixou de admitir o recurso especial na origem. Incidência da Súmula 182/STJ.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.220.420
Agravo regimental contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissão do recurso especial.
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no HC 1.068.019
Embargos de declaração opostos contra acórdão colegiado que não conheceu de agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus, em razão da incidência da Súmula n. 182/STJ por ausência de impugnação específica aos…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.058.243
Agravo regimental contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, à luz do art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.157.287
Nos termos dos arts. 1.021, § 1º, do CPC e 259, § 2º, do RISTJ, aplicáveis analogicamente ao processo penal, incumbe à parte agravante impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida, conforme dispõe, ainda, a Súmula n. 182 do STJ.
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.100.038
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que negou provimento ao agravo regimental no agravo em recurso especial.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.249.783
O não conhecimento do agravo em recurso especial decorreu da ausência de impugnação suficiente dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recurso especial, o que atrai a incidência da Súmula n. 182 do STJ, por não atendimento da…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.270.382
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica de todos os óbices de admissibilidade aplicados na origem.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.274.700
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, sob o fundamento de que a defesa não impugnou adequadamente os fundamentos da decisão agravada.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.192.118
É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do STJ.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.248.396
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência esta Corte que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade na origem.
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.044.549
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, por unanimidade, não conheceu de agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.240.509
A ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial inviabiliza o conhecimento do agravo em recurso especial e, por conseguinte, do agravo regimental, nos termos da Súmula n. 182/STJ.
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